Santos

Demolição do Campus Boqueirão da UniSantos continua proibida, diz Justiça

Tribunal de São Paulo nega recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos

Carlos Ratton

Publicado em 23/11/2021 às 07:00

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A ação é para evitar a venda dos imóveis já anunciada pela instituição / Reprodução/Google Maps

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos (UniSantos), e manteve a decisão da juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos.

Fernanda Menna concedeu liminar (decisão provisória) à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst.

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A juíza santista proibiu a instituição de demolir ou fazer alterações estruturais nas edificações do Campus Boqueirão, em que estão as faculdades de Direito e Arquitetura e Urbanismo.

O Campus fica na Avenida Conselheiro Nébias 589/595. A caso de desobediência, a São Leopoldo poderá arcar com multa no valor correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das responsabilidades criminais e responsabilidade civil pelas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio.

Paralelamente, Pabst mais 11 advogados e advogadas pedem apoio ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a mesma questão.

Foi elaborado um abaixo-assinado para impedir a iniciativa e pedidos de tombamento dos prédios, formulados também por arquitetos, que se forem aceitos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Santos (Condepasa) podem suspender qualquer iniciativa por parte da UniSantos.

O advogado, que é ex-aluno, acredita que os imóveis ameaçados são prédios de importância histórica, cultural e arquitetônica à sociedade santista.

Os profissionais do Direito pedem à Promotoria Pública que aceite a denúncia; que seja desfeito possível negócio imobiliário envolvendo os imóveis; que seja exposto o processo de tombamento; que reveja as finalidades da instituição e que a Sociedade fique impedida de permitir a demolição dos imóveis até a efetiva análise pelo Condepasa, entre outros.

SÃO LEOPOLDO.

Procurada, a São Leopoldo já se manifestou que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

A Instituição santista explica que além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.

Revela ainda que no sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, a Instituição explica que o 'novo' Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva.

Em relação às edificações do Campus Boqueirão, elas serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo. A decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da Sociedade. A UniSantos garante que não anunciou a venda dos imóveis.

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