Guarujá sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes
Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) prevê a entrega gratuita do item às mulheres em situação de vulnerabilidade social e estudantes das escolas municipais
6 DEZ 2021 • POR Da Reportagem • 08h35O prefeito de Guarujá, Válter Suman, sancionou a Lei nº 4.952, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Município, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), nas Unidades de Saúde e Escolas Municipais. A medida tem objetivo de combater a pobreza menstrual, que leva muitas mulheres a se ausentarem do trabalho e da escola por não terem alguns dos itens básicos de higiene para o período menstrual, entre eles o absorvente.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição e visa à distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), bem como as estudantes das escolas municipais.
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O PFAH constitui uma estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene e combate a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.
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As despesas com a execução das ações previstas na lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Já as condições para inclusão no programa, distribuição e regras serão regulamentadas por meio de decreto. A lei entrará em vigência dentro do prazo 180 dias.
“É um grande marco e um amparo efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade. Quem é mãe de três ou quatro meninas sabe o quanto se gasta no orçamento mensal com absorvente, e quando não tem como comprar é uma semana de atividades e aulas perdidas. Compreender essa realidade é fundamental para construirmos cada dia mais políticas públicas que protejam a dignidade humana”, afirmou assessora de Políticas Públicas para Mulheres.