Vereador quer regulamentar as vaquejadas em Guarujá
Parlamentar afirma que texto ainda será submetido às comissões da Casa de Leis e outras emendas deverão se unir ao PL
4 OUT 2021 • POR • 07h30Um projeto de lei que tramita atualmente no Legislativo de Guarujá tem como objetivo regulamentar uma série de regras para que eventos de vaquejada possam ser realizados no município. O texto, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola, almeja impor a necessidade de apresentação de atestados de vacinação para os bovinos além da utilização de equipamentos de segurança.
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Enviado à Câmara dos Vereadores de Guarujá no dia 14 de setembro, o projeto de lei 168/2021 estava agendado para ser alvo de debate durante a 30ª sessão ordinária, que foi realizada na última terça-feira (28), mas a discussão e votação acabaram sendo adiadas.
Em sua justificativa, Peitola afirma que já existem projetos de lei tramitando pelas assembleias legislativas do Brasil para regularizar o esporte e o congresso aprovou o reconhecimento da vaquejada como um patrimônio imaterial do Brasil no final do ano de 2016.
O PL afirma que vaquejadas são atividades culturais do Nordeste brasileiro. O evento se dá de forma na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada. O artigo 2º do texto estipula que fica expressamente vedada a realização de vaquejada sem utilizar a proteção de calda para evitar os maus tratos na prática desse esporte.
"A vaquejada faz parte da identidade do Nordeste brasileiro pois a maioria dos nordestinos conhecem o esporte e já participaram de eventos tais como a missa do vaqueiro, o esporte vaquejada, shows artísticos, ou já ouviu alguma descrição relacionada a vida do vaqueiro. As festas, os shows artísticos, a premiação oferecida nos eventos, a alimentação dos animais, os acessórios dos cavalos, dentre outros elementos exigem mãos de obra que parte delas são contratadas localmente. Dessa maneira, mostra-se importante a vaquejada para a economia local porque fomenta a renda e emprego", afirma em sua justificativa.
Em sua redação, Peitola e sua equipe ainda estipulam que, para o ingresso dos animais nos locais em que são realizados os eventos de vaquejadas, serão exigidos, em relação aos bovinos e bubalinos, os competentes atestados de vacinação contra a febre aftosa e brucelose, sendo que no tocante aos equídeos, os certificados de inspeção sanitária e controle de anemia infecciosa equina. Além disso, não serão admitidos na vaquejada os animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento que os impossibilitem de participar o esporte.
O parlamentar ainda destaca que a entidade promotora responsável pela realização de evento de vaquejada deverá, obrigatoriamente, prover a fiscalização do transporte dos animais e da chegada deles até Guarujá, algo que deverá ser feito em caminhões próprios para essa finalidade, que lhes ofereçam conforto e não permitam superlotação.
Todos os animais que farão parte da vaquejada deverão chegar à cidade com antecedência mínima de até 6 horas e precisarão ficar em áreas de descanso apropriadas. Por fim, equipes médicas precisarão estar no local para prestar apoio às pessoas envolvidas no evento e um médico veterinário habilitado terá que ser indicado como responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo, inclusive, maus tratos e injúrias de qualquer espécie. Já os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo as regras internacionalmente aceitas.
A Reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Guarujá para tentar uma entrevista com o vereador para comentar mais a respeito do PL, mas não conseguiu marcar um horário antes do fechamento desta matéria. Apesar disso, o parlamentar ressaltou ao Diário do Litoral, por meio dos profissionais de comunicação da Casa de Leis, que o projeto ainda se encontra com as comissões e ainda não foi aprovado. Além disso, serão feitas emendas ao texto antes da votação final.
Leg: Projeto de lei quer regularizar vaquejadas em Guarujá para que eventos possam seguir uma série de regras de segurança