Sebrae-SP faz ação para ajudar MEI a se regularizar junto à Receita

Empreendedores têm até 31 de agosto para pagar seus débitos de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento

O Sebrae-SP orienta microempreendedores individuais (MEIs) entre esta terça (24) e esta quarta (25) sobre como regularizar sua situação junto à Receita Federal.

Esses empreendedores têm até 31 de agosto para pagar seus débitos de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. Segundo a Receita, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, cerca de um terço do total de inscritos como MEI.

Chamado Regulariza MEI, a ação do Sebrae-SP começa nesta terça (24), às 19h, com um evento online, transmitido no Youtube. Na transmissão, especialistas abordarão tópicos como parcelamento de débitos em atraso, guias de pagamento e declaração anual para MEIs.

Na quarta (25), o Sebrae-SP fará um plantão de atendimento presencial. Os MEIs podem procurar qualquer escritório do órgão e também os postos de atendimento Sebrae Aqui para tirar suas dúvidas. O atendimento remoto do Sebrae-SP também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.

A partir de setembro, a Receita encaminhará débitos não regularizados para a dívida ativa. Ou seja, se o microempreendedor individual não regularizar sua situação, poderá, por exemplo ser cobrado judicialmente, ter o CNPJ cancelado, perder benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades para a concessão de empréstimos.

"Estamos aqui para ajudar todos os microempreendedores individuais nesse momento decisivo para eles. Vamos orientar a todos que necessitem para que não percam seus benefícios previdenciários, o acesso ao simples nacional, bem como tantos outros direitos conquistados ao longo dos anos", afirma Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP. 

Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link do Regulariza MEI. Neste link há também um e-book gratuito com informações sobre o tema.