Ministério Público abre inquérito sobre a compra de móveis e galeria por parte da Câmara de SV

Objetivo é apurar possível improbidade administrativa da Mesa da Câmara em licitação para aquisição de novo mobiliário

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu inquérito civil para apurar a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa da Mesa da Câmara de São Vicente, no processo de licitatório para aquisição de novo mobiliário, na ordem de R$ 297.270,87. O MP também incluiu o gasto de R$ 79.230,33 na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes e contribuintes do Poder Legislativo. Esse último se deu por inexigibilidade obedecendo os trâmites legais.

A representação (denúncia) chegou ao MP pelas mãos do ex-vereador Perivaldo de Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás, que alega que os gastos seriam inoportunos por conta da pandemia. "Os recursos teriam que ser para a preservação de vidas, otimização dos serviços de saúde - leitos e medicamentos - e combate ao coronavírus", afirma Perivaldo. A Câmara se manifestou alegando que ainda não foi notificada.

MOBILIZAÇÃO.

Desde o início, as iniciativas foram questionadas. Em abril, por exemplo, uma mobilização em frente ao Legislativo precisou que a guarda municipal ficasse de plantão. No entanto, não foi suficiente para que a Presidência da Casa desistisse. Com cartazes nas mãos para sensibilizar quem estivesse circulando nas imediações, os manifestantes também disseram que iriam levar a situação à Justiça.

A questão não se restringe ao mobiliário, mas também a pretensão de se gastar mais R$ 1,6 milhão com transmissões da sessões. Os manifestantes lembraram do momento de calamidade financeira, a falta de políticas públicas de renda básica aos mais necessitados e de algum incentivo aos pequenos e médios comerciantes como fizeram diversas cidades do País.

VEREADOR.

Vale lembrar que existe resistência entre os próprios parlamentares. O vereador Jefferson Casarolli (Podemos), líder do Governo Kayo Amado, se posicionou desde o início, inclusive pelas redes sociais. "Não sou a favor do ato, até porque estamos passando por uma pandemia, de calamidade financeira e sanitária, e essas verbas deveriam ser destinadas ao combate ao coronavírus. A Câmara precisa de reformas, mas não nesse momento, que precisa de ações do Executivo e do Legislativo contra a pandemia", disse.

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SindservSV) havia sugerido ao presidente da Câmara, vereador Thiago Alexandre da Silva (DEM), a suspensão do pregão presencial e, paralelamente, seis partidos políticos também se manifestaram contra a iniciativa. Mas nada ocorreu.

A entidade sindical também alertava não ser momento de troca de mobiliário, ainda que a lei permita, mas sim, de reforçar laços de solidariedade com o povo mais necessitado. Nesse sentido, sugeriu a doação de parte do duodécimo economizado com a suspensão do processo licitatório para o Fundo Social de Solidariedade para a doação de cestas básicas.

CÂMARA.

A Mesa Diretora da Câmara já havia se manifestado, enfatizando a diminuição dos valores do mobiliário e que a contratação de uma empresa para a transmissão das sessões e para a implantação da TV Câmara já havia sido definida, dentro dos trâmites legais.

Ressaltava que não dispõe de estrutura e nem de equipamento, sendo que as transmissões das sessões vinham sendo feitas de forma improvisadas, com diversas restrições e que intuito da TV Câmara é justamente promover a transparência do legislativo do vicentino, uma vez que, além da filmagem e transmissão das sessões, a população terá acesso a reportagens, vídeos e informações do trabalho dos vereadores.

Sobre a questão da galeria, explicou que um dos propósitos da instituição é resgatar a riqueza histórico-cultural do legislativo vicentino, o mais antigo das três Américas, e que o espaço está em total conformidade com esse trabalho de valorização da Casa.