Protesto tenta impedir gasto milionário da Câmara de São Vicente

Casa quer usar cerca de R$ 900 mil na compra de mobiliário novo e mais R$ 1,6 milhão com transmissões das sessões

"Não vai ter mobília". Esse é o mote da mobilização prevista para hoje, às 13h30, na Câmara de São Vicente, contra a iniciativa da Mesa Diretora da Casa em gastar cerca de R$ 900 mil na compra de mobiliário e R$ 1,6 milhão com transmissões da sessões, totalizando R$ 2,5 milhões. Os valores do mobiliário foram reduzidos.

"Isso tudo com a cidade num momento de calamidade financeira, sem qualquer política pública de renda básica aos mais necessitados e perdão de dívidas dos pequenos e médios comerciantes como fizeram diversas cidades do país, muitas vezes com verbas devolvidas pelo Legislativo ao Executivo", afirma o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira um dos articuladores do protesto.

O advogado lembra que hoje, às 14h30, está marcada a abertura de envelopes da licitação do mobiliário. "Digamos não! A presença com máscara é obrigatória de máscaras e vamos disponibilizar álcool em gel", finaliza.

Em ofício endereçado ao presidente da Câmara, vereador Thiago Alexandre da Silva, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SindservSV) sugeriu a suspensão do pregão presencial. Paralelamente, seis partidos políticos também se manifestaram contra a iniciativa.

Para a entidade sindical, não é momento de troca de mobiliário, ainda que a lei permita, mas sim, de reforçar laços de solidariedade com o povo mais necessitado. Nesse sentido, sugere a doação de parte do duodécimo economizado com a suspensão do processo licitatório para o Fundo Social de Solidariedade para a doação de cestas básicas.

"É importante que o poder público promova compras públicas como medidas de combate à estagnação econômica. Mas também é importante que essas compras favoreçam a população local e atenda suas demandas", afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV.

Outra polêmica gerada nos últimos 15 dias foi o gasto de R$ 79.230,33 na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes e contribuintes do Poder Legislativo. O processo se deu por inexigibilidade obedecendo os trâmites legais.

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CÂMARA.

A Câmara informou que houve uma retificação no edital do mobiliário, com a retirada do lote envolvendo a troca de todas as 240 poltronas do auditório da Casa. Sendo assim, o valor atual é um terço do estimado - R$ 297.270,87, englobando todos os demais lotes antes definidos - cadeira presidente em couro ecológico; poltronas giratórias; cadeiras giratórias e operacionais com braços reguláveis; mesas; conjunto de sofá com poltronas e letreiro, entre outros.

Também informa que a contratação de uma empresa para a transmissão das sessões e para a implantação da TV Câmara já foi definida, dentro dos trâmites legais. A contratada deve, inclusive, assumir suas funções a partir da próxima sessão ordinária, na quinta (29).

Ressalta que não dispõe de estrutura e nem de equipamento, sendo que as transmissões das sessões vinham sendo feitas de forma improvisadas, com diversas
restrições.

Afirma ainda que a o intuito da TV Câmara é justamente promover a transparência do legislativo do vicentino, uma vez que, além da filmagem e transmissão das sessões, a população terá acesso a reportagens, vídeos e informações do trabalho dos vereadores.

Cita que, nos últimos anos, a Câmara recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Estados de São Paulo (TCE-SP), no sentido de aprimorar os seu orçamento. O entendimento do órgão é que as gestões financeira, estrutural e operacional da Casa precisam ser mais bem aproveitadas, citando, inclusive, a devolução excessiva de recursos ao Executivo.

Sobre a questão da galeria, explica que um dos propósitos da instituição é resgatar a riqueza histórico-cultural do legislativo vicentino, o mais antigo das três Américas e que o espaço está em total conformidade com esse trabalho de valorização da Casa.