Ministério do Trabalho investiga abusos na Guarda Municipal de Santos

Procurador quer relação dos guardas, endereço, telefone e defesa sobre as denúncias publicadas pelo Diário do Litoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está solicitando à Secretaria Municipal de Segurança de Santos documentos e informações sobre supostos abuso de poder e uso pessoal da máquina pública pelo coordenador da Guarda Civil Municipal (GCM) do Município.

O caso foi publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral ano passado, após forte depoimento dos guardas e um vídeo mostrando as atitudes do acusado. A Administração não se posicionou sobre a questão atual.

Em ofício encaminhado à Prefeitura, o procurador Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues pede a relação completa dos guardas, inclusive os exonerados há um ano, com endereço e telefone, e manifestação (defesa) sobre as denúncias com documentação probatória.

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Conforme já revelado pela Reportagem, no ano passado, a Corregedoria da GCM abriu sindicância sobre o caso, mas nenhum resultado foi apresentado até hoje.

O acusado também é investigado pela Polícia Civil por suposta tortura envolvendo um morador de rua. O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária, no Centro da Cidade. Sobre os supostos abusos, a Reportagem obteve um vídeo, imagens e o testemunho de um guarda dando conta do uso de um colega como motorista particular.

O guarda revelou outros desmandos e falta de atitude do Comando da Corporação.

Uma denúncia anônima, encaminhada à Promotoria de Santos, ratificava que, praticamente todos os dias, uma viatura buscava o coordenador no Emissário (Avenida Presidente Wilson, 176, no José Menino) e na divisa de Santos com São Vicente (Zona Noroeste).

Segundo o documento, ele ordenava que a viatura o levasse até a Coordenadoria, na Praça José Rebouças, na Ponta da Praia, desviando-se do patrulhamento preventivo e atendimento de denúncias, para fins particulares. O vídeo foi anexado ao relatório enviado ao MP.

O documento ainda expõe datas e alerta que os horários são passíveis e de fácil verificação junto à Guarda, visto que os motoristas fazem o controle diário de quilometragem das viaturas.

O denunciante explicou, ano passado, que o Comando da Guarda sabia da conduta inadequada, mas ainda assim o manteve em um cargo de confiança. Os guardas recebem cartões e vale-transporte.

Guarda retifica

A denúncia enviada ao MP ratifica até o que o guarda entrevistado disse ao Diário: que o coordenador chegou a usar uma viatura para levá-lo para assistir o futebol do filho no Portuários (Associação Atlética dos Portuários de Santos) e para comprar celular em Guarujá. Segundo o guarda, quem não o obedece é punido com sua escala de serviço alterada ou com transferências.

"Se o guarda não tira foto da ocorrência, é punido. Quando ele era coordenador das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) era pior. Ele chega a monitorar idas ao banheiro", revelara o denunciante.

A Corregedoria também está debruçada sobre outras questões apontadas, como escolha pessoal e não técnica para uso de armamento, preferência por homens e não mulheres nas equipes sob sua coordenação, higienização de moradores de rua e uso da guarda para atendimento particular a comerciantes. O suposto esquema é reforçado com imagens.