INSS diz que segurada não atende 'critério de deficiência'

Órgão governamental garantiu que Eloá Araújo, que trata de um câncer, não tem direito ao BPC/Loas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o pedido de benefício assistencial BPC/Loas da ex-escrevente Eloá Ribeiro Silva Araújo, requerido em 09/10/2018, ao contrário do afirmado, não foi indeferido por motivo de a renda familiar ser superior ao estabelecido em lei.

De acordo com o INSS, o indeferimento, em 14/03/2019, ocorreu porque as avaliações médica e assistencial concluíram que Eloá "não atende aos critérios de deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)" .

O órgão governamental disse ainda que os critérios podem ser verificados na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e alterações posteriores. "Cabe salientar que os critérios para acesso ao BPC/Loas da pessoa com deficiência não são os mesmos exigidos para o direito ao auxílio-doença previdenciário, previsto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991", informou.

"Cabe salientar que, caso discorde do indeferimento, a Sra. Eloá Ribeiro Silva Araújo poderá entrar com pedido de recurso no prazo de 30 dias a partir do conhecimento do resultado. O agendamento pode ser feito pelo 135 ou no www.meu.inss.gov.br".

Câncer

Eloá, de 54 anos, descobriu um câncer no seio. Depois disso sua vida, que deveria ser focada em tratar e eliminar a doença, ficou de cabeça para baixo. Passou de uma renda de até R$ 7 mil para algo em torno de R$ 500,00. O valor serve para o sustento dela e da filha de 17 anos.

A prestação do apartamento popular caminha para a sétima em atraso e a questão já está na Justiça para a retirada do imóvel pelo banco. "O câncer se manifestou há dois anos. A burocracia para conseguir fazer os exames pelo Sistema Único de Saúde e pela Prefeitura (Praia Grande) é muito grande. Só em agosto do ano passado comecei a fazer a quimioterapia. Enquanto isso minha mama virou uma pedra, parece uma bola de capão".