Prefeitura de Santos arrasta sindicância sobre falso fiscal

O prazo foi prorrogado por tempo indeterminado para apurar responsabilidade e punir os responsáveis pela prática irregular de função e suposta fraude na folha de ponto

A Prefeitura de Santos prorrogou por tempo indeterminado o prazo para apurar responsabilidade e punir os responsáveis pela prática irregular de função e suposta fraude na folha de ponto, denunciada pelos fiscais Renato César Bartkus e Luiz Rodrigo Tigre Freitas, gerando sindicância administrativa. Reportagem foi publicada com exclusividade pelo Diário em 5 de maio passado.  

“A sindicância está em fase de instrução processual. Em razão do grande volume de documentos apresentados pelos fiscais e chefias, inclusive com áudios que exigem transcrição, a Comissão de Sindicância vai demandar mais tempo para análise da documentação. Há gravações apresentadas que precisam de suporte técnico do Departamento de Tecnologia da Prefeitura em decorrência da baixa qualidade de áudio. Não há como estimar o prazo para conclusão dessa etapa e da sindicância”, ­informou ontem ­oficialmente.

A Administração resolveu afastar o chefe da Seção de Fiscalização de Ambulantes, do Departamento de Fiscalização do Comércio (Defisco), ligada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e havia estipulado 30 dias – até 7 de julho último – para apresentar o resultado, mas resolveu abrir mais 30 dias de prazo para chegar a uma conclusão, que terminou ontem.  

A situação causou indignação e mobilização na Câmara de Santos. A Sindicância foi sugerida pelo vereador Ademir Pestana (PSDB) – líder do governo na Casa - que considera a situação preocupante. Telma de Souza (PT) enviou ofício ao Executivo e os vereadores Fabrício Cardoso (PSB), Benedito Furtado (ambos do PSB) cobraram explicações dos secretários Flávio Jordão (Relações Institucionais e Cidadania) e Rogério Pereira dos Santos (Governo).

Na Vila

O Diário obteve a informação que o suposto falso fiscal seria o responsável por permitir a atuação de diversos ambulantes, sem licença, nos arredores da Vila Belmiro, durante os jogos de futebol do Santos Futebol Clube. Essa situação poderia estar ocorrendo em outros locais que eram supervisionados por ele na Cidade. Ele é comissionado na Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) e foi reconduzido à empresa após a denúncia. Ele não só estaria chefiando servidores concursados, como recebendo horas extras por intermédio do uso do nome de outro funcionário público. 

O assessor também está sendo alvo do Ministério Público (MP), junto com dezenas de outros assessores da autarquia, numa ação civil pública, promovida pelo promotor Eduardo Antonio Taves Romero, que investiga a contratação de 190 funcionários lotados, sem concurso público, como assessores de Diretoria na empresa de economia mista.