Fiscais denunciam suposta fraude na Prefeitura de Santos

Os fiscais Renato César Bartkus e Luiz Rodrigo Tigre Freitas irão recorrer ao Ministério Público (MP), nos próximos dias, para formalizar nova denúncia sobre prática irregular de função e fraude na folha de ponto na Seção de Fiscalização de Ambulantes, do Departamento de Fiscalização do Comércio (Defisco), ligada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Santos. Segundo eles, um funcionário comissionado, desde 2003, na Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), não só estaria chefiando servidores concursados, como recebendo horas extras por intermédio do uso do nome de outro funcionário público.

A situação, segundo eles, já foi objeto de várias reuniões na Prefeitura, mas nenhuma atitude foi tomada até este mês. A Ouvidoria também já foi avisada (ocorrência 8.675 – 18 de abril) sobre a questão e, como resposta, informou que o denunciado não faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura.

O assessor da Prodesan também está sendo alvo do Ministério Público (MP), junto com dezenas de outros assessores da autarquia, numa ação civil pública, promovida pelo promotor Eduardo Antonio Taves Romero, que investiga a contratação de 190 funcionários lotados, sem concurso público, como assessores de Diretoria na empresa de economia mista.  

A Promotoria já obteve resposta sobre o suposto falso fiscal, em que foi alegado que ele exerce atividades de apoio à Administração Direta. O trabalho do denunciado teria como objetivo somente assegurar o cumprimento das normas disciplinares dispostas no Código de Posturas, no tocante às instalações e funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e ambulantes da Cidade.

“Mas ele se apresenta como chefe regularmente. Na verdade, ele sequer poderia estar atuando. Ele, inclusive, não tem qualquer controle de ponto. Já foram feitos dois concursos e ele persiste atuando, inclusive com um crachá de fiscal. Mas o mais grave é a fraude. Ele faz horas extras usando o nome de outro funcionário, que não tem como trabalhar fora do horário normal. O dinheiro é repassado em mãos. Isso é grave e já levei para a chefia, que foi até agressiva comigo. Tenho tudo gravado e já foi compartilhado com outros fiscais”, afirma Bartkus, que vem sendo impedido de fazer horas extras após o episódio e está apreensivo sobre possíveis represálias.

Luiz Freitas revela que não é a primeira vez que o funcionário da Prodesan foi denunciado no MP por estar exercendo ‘irregularmente’ a função de fiscal. “Um motorista teve um desentendimento com ele e o denunciou também. Nesse caso, fiscais foram testemunhas dele, sob o mesmo argumento que ele seria apenas um ajudante. Mas não é”, disse.  
 
Outros

A Reportagem teve acesso a outros casos que já foram enviados à Ouvidoria. Um deles (que gerou as ocorrências 10.740, em 14 de maio e 12.081, no dia 29 do mesmo mês)) denuncia um suposto servidor fantasma. Ele estaria trabalhando em uma concessionária de serviços públicos e só compareceria na Sefin uma vez por mês.

A mais nova ocorrência (12.342) ocorreu em 03 de junho último. Nela, um servidor aponta que duas enfermeiras e uma psicóloga – todas lotadas na Prodesan – estariam atuando, respectivamente, na Unidade Básica do Embaré, na do Marapé, e no Centro de Apoio Psicossocial. O denunciante lembra a Ouvidoria que todos os cargos que poderiam ser ocupados por concursados e que a situação fere a Constituição Federal.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos ratifica que funcionário foi cedido pela Prodesan ao então Defisco há mais de 15 anos, para prestar serviços de apoio à fiscalização, nunca exercendo função de chefia, e garante que ele foi devidamente devolvido à Prodesan assim que houve conhecimento da denúncia, embora sempre tenha exercido suas funções com muita ­presteza.     

Em relação às horas-extras, aconselha os denunciantes a formalizar a reclamação por escrito para que seja possível solicitar a abertura de sindicância. As horas-extras são apontadas pelos ­chefes de Seção através de planilhas e digitadas no sistema para ciência ao chefe de ­Departamento.