Você sabe o que faz um deputado federal e por que ele é tão importante? Descubra!

O deputado federal é o representante eleito para compor a Câmara dos Deputados, em Brasília, uma das duas casas que formam o Congresso Nacional — a outra é o Senado Federal. Sua função é central na democracia brasileira, pois ele atua na elaboração das leis que regem o país, fiscaliza o governo e representa os interesses da população.

Atualmente, a Câmara é composta por 513 parlamentares, número que é distribuído proporcionalmente entre os estados e o Distrito Federal conforme o tamanho da população, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 cadeiras por unidade da federação.

São Paulo, o estado mais populoso, conta com 70 deputados federais, o que lhe dá a maior bancada do país. Já estados menos populosos, como Acre, Roraima, Amapá e Rondônia, têm oito representantes cada. A forma de distribuição das cadeiras é definida por lei complementar, mas o cálculo não é atualizado desde 1993.

Mesmo com a divulgação do Censo 2022, a composição permanece a mesma, e o Supremo Tribunal Federal determinou que a recontagem de vagas seja feita até junho de 2025, o que pode alterar a representatividade de alguns estados.

Veja quanto os deputados federais de SP já gastaram de 2019 a 2022.

As atribuições do deputado federal vão além de participar de votações no plenário. Ele pode apresentar projetos de lei, emendas e propostas de alteração à Constituição, conhecidas como Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Também cabe a ele discutir e votar projetos enviados pelo Poder Executivo ou originados em outras instâncias do Legislativo. Esse trabalho pode ocorrer no plenário ou nas comissões permanentes e temporárias da Câmara, que analisam temas específicos, como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente.

Outra função essencial é a fiscalização do Poder Executivo federal. Isso inclui acompanhar as ações do presidente da República, ministros e órgãos da administração pública, bem como verificar se o orçamento aprovado pelo Congresso está sendo cumprido corretamente.

Para isso, os deputados podem solicitar informações, convocar autoridades e até aprovar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades.

Os deputados federais também são responsáveis por aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), definindo como e onde serão investidos os recursos públicos da União. Em casos de crime de responsabilidade, cabe a eles autorizar ou não a abertura de processos contra autoridades como o presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O mandato de um deputado federal dura quatro anos, e sua eleição ocorre pelo sistema proporcional, em que os votos dados ao partido ou coligação influenciam diretamente no número de cadeiras conquistadas.

Embora muitas vezes alvos de críticas, esses parlamentares exercem funções que impactam diretamente a vida de todos os brasileiros, sendo peças-chave para o funcionamento das instituições e para a defesa dos interesses da sociedade no mais alto nível legislativo do país.