Para defesa de Anderson Torres, acusação é baseada em suposições

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na Ação Penal 2668, que julga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

De acordo com o advogado Eumar Novacki, questionou algumas informações divulgadas sobre o cliente e alegações feitas durante a investigação, classificando-as de “inverdades”.

Ele também colocou em xeque a narrativa dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, afirmando que ela é inverossímil e reafirmando que não há mensagens que liguem o réu à tentativa de golpe bem como não há nenhuma ação direta de Anderson Torres nos procedimentos relacionados à trama golpista.

A tese também versou fortemente sobre supostas ilações sem provas contra o réu, chegando a mostrar uma reserva de vôo da Gol que provaria que Torres tinha passagem comprada antes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. 

A PGR, por sua vez, reforçou que a própria companhia aérea afirmou que aquele documento não era reserva de vôo, ao que o advogado se limitou a dizer que não havia conseguido checar a veracidade do documento.

Ao final, Novacki disse que a minuta do golpe, documento com detalhes sobre a trama golpista, nunca circulou e nunca foi discutida, mas que estava circulando na internet e que nunca chegou a ser discutida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Torres de integrar organização criminosa e de colaborar com atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No entanto, os advogados afirmam que a denúncia não apresenta provas materiais de envolvimento direto do ex-ministro. Segundo a defesa, a acusação é sustentada em delações premiadas e conjecturas, sem evidências concretas de que Torres tenha participado de qualquer articulação golpista.

A polêmica da “minuta de golpe”

Um dos pontos mais explorados pela PGR é a chamada “minuta de decreto de estado de defesa”, apreendida na casa de Torres em Brasília. O documento sugeria intervenção na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado das eleições de 2022.

A defesa, porém, classifica a peça como apócrifa e sem valor jurídico. Os advogados alegam que não há indícios de que Torres tenha redigido, apoiado ou colocado em prática qualquer medida relacionada ao texto.

O simples fato de o rascunho estar em sua residência, segundo eles, não pode ser usado como prova de participação em uma trama para subverter a ordem democrática.

Ausência no 8 de janeiro

Outro argumento central é o fato de Anderson Torres estar fora do Brasil no dia 8 de janeiro, quando os ataques ocorreram em Brasília. À época, ele viajava com a família aos Estados Unidos. A defesa sustenta que sua ausência desmonta a tese de que ele teria atuado no planejamento ou na coordenação da invasão.

Mesmo assim, a PGR aponta que, como secretário de Segurança do DF, Torres teria responsabilidade pelas falhas no policiamento e na contenção dos manifestantes. Os advogados, por outro lado, afirmam que essa interpretação desconsidera a estrutura administrativa e as competências compartilhadas na segurança pública do Distrito Federal, isentando-o de culpa direta.

Pedido de absolvição

Nas alegações finais, os advogados pedem a absolvição sumária do ex-ministro, sob a justificativa de que a acusação não demonstra autoria nem materialidade. Eles alegam ainda que condenar Torres apenas com base em suposições seria um grave precedente de criminalização da atividade política e administrativa.

A Ação Penal 2668 envolve oito réus, incluindo militares de alta patente, ex-ministros, parlamentares e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, todos acusados de conspirar contra o Estado Democrático de Direito.