A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que trata do chamado Núcleo Crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. O processo reúne oito réus, entre militares de alta patente, ex-ministros, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que o julgamento será dividido em sessões, distribuídas ao longo de mais de um dia.
O julgamento foi aberto pelo relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, que discursou a respeito da força democrática brasileira e suas instituições independentes, o que sinaliza que esse procedimento é parte de tal processo.
Em sua fala, ele disse que não devemos confundir pacificação com covardia e que qualquer coação não afetará a imparcialidade do Supremo, além de ressaltar que a impunidade não é uma opção para a pacificação
O Ministro também detalhou todas as etapas da investigação e afirmou que todos os pedidos das Defesas foram atendidos, mesmo os que foram negados, o que garantiu a ampla defesa dos réus.
Na sequência, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, expôs as acusações e apresentou um pedido para condenar Bolsonaro. Ele afirmou que os atos julgados significaram a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo código penal.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, destacou Gonet ao afirmar que os atos revelaram nítida organização criminosa.
Ele também apontou diversas evidências como a tentativa de explosão do Aeroporto de Brasília, a invasão da sede da Polícia Federal e os eventos do dia 08 de Janeiro, ato desejado e instigado e considerado o apogeu do “golpe tentado” não consumado, como fatores que visaram criar o caos social e pressionar as Forças Armadas a embarcar no golpe militar de estado.
Para ele, todas elas corroboram a tese da chamada trama golpista e ressaltou que ela é “espantosa” por atuar de forma coordenada para tentar romper a ordem democrática no país.
O procurador também afirmou que a maioria das provas forem colhidas pela Polícia Federal e que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, só aprofundou o que já se sabia.
Gonet também ressaltou que, diante dos fatos e da delação, a defesa de Cid não pode argumentar inocência visto que ele demonstrou participação e conhecimento dos atos criminosos.
Quem são os réus?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Acusações
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os sete acusados respondem por:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Quando vão acontecer as sessões?
Além da sessão da manhã desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:
- 2 de setembro: 14h;
- 3 de setembro: 9h;
- 9 de setembro: 9h e 14h;
- 10 de setembro: 9h;
- 12 de setembro: 9h e 14h.