O Projeto de Lei n º38/12, que trata das receitas e despesas do Município foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (28), durante a 40ª Sessão Ordinária.
A plenária, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), foi específica para a votação da matéria. Portanto, em consonância com a Lei Orgânica do Município, não houve expediente dos parlamentares durante a sessão.
Com a aprovação, o Orçamento Municipal para 2013 fiou estimado em R$ 871.900.227,00. Do total orçado, R$ 789.286.847,00, serão destinados a Administração Direta. O valor engloba as despesas da Prefeitura e o montante de R$ 22.336.418,00, que será enviado à Câmara Municipal. O restante é destinado ao Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG) R$ 82.613,380,00.
Do montante dedicado ao Executivo, Educação, Saúde e Serviços Urbanos ficaram com a maior fatia. À Educação foi destinado R$ 273.357.801,00, o equivalente a 26 % do total das receitas de impostos e transferências. O valor excede o mínimo constitucional, que exige que haja aplicação mínima de 25% dos respectivos recursos nesta área. Para Saúde, R$ 159.925.152,00, representando 22,91%, acima do mínimo constitucional que é de 15%.
Já Serviços Urbanos ficou com R$ 115.100,004,00.O valor reservado às despesas com pessoal e folha de pagamento será de R$ 369.629.415,00, o que representa 46,78% da receita corrente líquida. O valor atende o limite prudencial de 48,60%.
Participaram da sessão os vereadores Antonio Carlos Rezende (PSDB), Antonio Cavalcante da Silva (PSDB), Antonio Eduardo Serrano (PSB), Esmerlado Vicente dos Santos (PMDB), Francisco Rodrigues Bonito Neto (PMDB), Heitor Orlando Sanchez Toschi (PSD), Hugulino Alves Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PPL), Marco Antonio de Sousa (PMN), Paulo Emílio de Oliveira (PRB) e Sergio Luiz Schiano de Souza (PSB).
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