Pode estar mais perto de pagar a travessia de balsa com cartão ou PIX. O projeto de lei que quer modernizar as formas de pagamento está mais perto de sair do papel. Esta semana, a proposta avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A possível lei, de autoria do deputado estadual Caio França, já recebeu aval da Comissão de Transportes e agora segue para novas etapas de tramitação.
Com a aprovação na Comissão de Transportes, o PL 418/25 ganha fôlego político, mas ainda está longe de virar lei. No entanto, o texto precisa passar pela Comissão de Finanças, ser aprovado pela maioria dos parlamentares em plenário e, por fim, ser sancionado pelo governador.
A proposta não se limita às balsas: ela também inclui pedágios rodoviários, ampliando o alcance da medida para diferentes pontos do sistema de mobilidade estadual.
Importante lembrar que as travessias de São Paulo estão há poucos passos de uma grande transformação. Para o Estado, o futuro do sistema aquaviário será a substituição completa das embarcações atuais por 41 navios elétricos, dentro de uma concessão estimada em R$ 2,5 bilhões. Recentemente, o governo estadual entregou a FB-20 totalmente reformada à Travessia Santos-Guarujá.
O que o projeto prevê?
O objetivo central é obrigar concessionárias de rodovias e travessias a aceitarem meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito, débito e o PIX, além de outras tecnologias autorizadas pelo Banco Central.
Atualmente, muitos desses serviços ainda operam com pagamento em dinheiro ou por meio de tags automáticas, modelo considerado defasado por parte dos usuários e pelo próprio autor da proposta.
“Não faz sentido, em pleno 2026, poder pagar apenas por dinheiro ou TAG”, afirma Caio França, ao defender a atualização do sistema.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, caberá à Artesp e à Secretaria de Parcerias em Investimentos definir como a medida será implementada, respeitando critérios de viabilidade técnica, econômica e contratual.
Impacto para usuários das travessias
A mudança tem potencial de alterar a rotina de quem utiliza pedágios e balsas, especialmente em regiões litorâneas como a Travessia Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela. A ampliação dos meios de pagamento tende a reduzir filas, facilitar o acesso e alinhar o serviço público aos hábitos digitais da população.
Apesar do avanço, o projeto ainda depende de articulação política e análise técnica antes de sair do papel — o que indica que, se aprovado, a implementação deve ocorrer de forma gradual.