Julgamento de Bolsonaro e aliados: veja resumo das teses de acusação e defesa

O julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que trata do chamado Núcleo Crucial da suposta tentativa de golpe de Estado começou na manhã desta terça (02). 

O processo reúne oito réus, incluindo militares de alta patente, ex-ministros, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado chefe do processo.

Para acusação, foram expostas a evidências como a tentativa de explosão do Aeroporto de Brasília e a invasão da sede da Polícia Federal.

Também foram citados pela PGR os eventos do dia 08 de Janeiro, tido como ato desejado e instigado, além de ser considerado o apogeu do “golpe tentado” não consumado, como fatores que visaram criar o caos social e pressionar as Forças Armadas a embarcar no golpe militar de estado. 

Para a defesa, os advogados devem levantar questões preliminares, como a alegação de que o STF não teria competência para julgar todos os réus e que o caso deveria ser analisado pelo Plenário e não pela Primeira Turma. Eles também devem contestar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

Confira abaixo o resumo das teses de acusações e de defesas de cada um dos personagens citados no processo.

 

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)

Segundo a PGR, ele é acusado de comandar espionagens ilegais e reforçar a narrativa de fraude nas urnas.

A defesa alegará que não há provas de envolvimento em espionagem ou Fake News e que ele teria apenas verificado a legalidade de softwares de monitoramento.

Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

A acusação afirma que ele teria oferecido tropas para apoiar medidas autoritárias e participado do desfile de carros blindados em Brasília.

Ele será defendido com a tese de que manifestações públicas foram interpretadas como prova de apoio ao golpe, mas estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)

Ele é acusado de usar a PRF para atrapalhar eleitores e de omissão nos atos de 8 de janeiro.

Para livrá-lo da condenação ou amenizar a pena, os advogados alegarão que não há provas materiais que o liguem aos atos de 8 de janeiro; a acusação teria feito interpretações distorcidas de mensagens.

Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do GSI)

De acordo com a investigação, ele teria apoiado a construção da narrativa de fraude e consentido em espionagens ilegais.

A linha de defesa deve argumentar que ele não participou de reuniões golpistas nem esteve em acampamentos e que sua influência teria diminuído no governo.

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Bolsonaro é apontado no processo como líder e maior beneficiário da organização criminosa.

Na linha de defesa, os principais argumentos apresentados a favor do ex-presidente são que ele autorizou a transição, o que pode ser interpretado como um sinal positivo em relação à aceitação do resultado das eleições, condenou a violência e não incentivou ilegalidades. 

Os advogados do ex-presidente, que não compareceu por estar com problemas de saúde, também ressaltam falas sobre urnas como parte de debate político.

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Ele é tratado como peça-chave e teria participado de negociações ilegais. Vale lembrar que Cid fechou acordo de delação premiada.

Para defendê-lo, a alegação é que ele não confessou crimes, apenas relatou fatos que presenciou e que não teria poder de decisão.

Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

Ele é acusado de apresentar minuta golpista a comandantes militares e tentar alterar relatório sobre urnas.

Em sua defesa, é alegado que ele teria aconselhado Bolsonaro a aceitar o resultado das urnas e buscado evitar medidas de exceção.

Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)

Apontado como coordenador das ações mais violentas e defensor de intervenção militar.

Entretanto, seus advogados negam articulação golpista e afirmam que provas apresentadas contra ele são frágeis, como um vídeo de 36 segundos em frente ao Alvorada.

Quando vão acontecer as demais sessões?

Além da sessão da manhã desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:

• 2 de setembro: 14h;
• 3 de setembro: 9h;
• 9 de setembro: 9h e 14h;
• 10 de setembro: 9h;
• 12 de setembro: 9h e 14h.