Autistas podem ganhar isenção total da Zona Azul em SP após avanço de projeto na Câmara

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ficar isentas do pagamento da Zona Azul na cidade de São Paulo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 23/2025, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.

A proposta derruba a cobrança de R$ 6,95 por hora no estacionamento rotativo e pode impactar mais de 45 mil vagas espalhadas pela capital paulista. Atualmente, apenas idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade.

Pelo texto, a isenção será válida para veículos cujo proprietário ou responsável legal esteja cadastrado no Sistema Municipal da Pessoa com Deficiência como pessoa com TEA. Para obter o benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição junto à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Quem já possui cadastro ativo terá a isenção concedida automaticamente.

Todas as cidades procuram adaptar a Zona Azul às condições da cidade. No Litoral de São Paulo, Itanhaém precisou alterar as regras para estacionar nas praias, por exemplo.

O projeto também prevê punições em caso de uso indevido do benefício, com aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A votação ocorreu na semana em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril, e, segundo o autor, a medida busca ampliar a acessibilidade e reduzir os custos enfrentados por famílias de pessoas com TEA.

“Buscamos não apenas facilitar a vida dos autistas, mas também garantir maior autonomia e dignidade para este público. O custo, no fim do mês, é alto. Cada parada para ir a um médico ou realizar tratamento pesa no orçamento”, afirmou Adrilles.

A Zona Azul é um serviço frequente em muitas cidades do Estado de São Paulo. Em Bertioga, uma das cidades mais procuradas do Litoral, o sistema foi implantada em dezembro do ano passado.

O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o que garante acesso a uma série de direitos e políticas públicas de apoio, incluindo medidas voltadas à mobilidade urbana.

Além deste projeto, o vereador também é autor do PL 890/2025, que propõe isenção da Zona Azul para pacientes com câncer, HIV e doenças renais crônicas. A proposta ainda está em tramitação na Câmara.

Para entrar em vigor, o PL 23/2025 ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo municipal. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).