AO VIVO: Câmara de Santos vota projeto polêmico nesta quinta

A Câmara de Santos deve concluir nesta quinta (27) a votação do Projeto de Lei Complementar 46/2024, que pode permitir a instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Área Continental — vista por ambientalistas e parte dos vereadores como um incinerador disfarçado, com riscos ao meio ambiente e à saúde.

Enquanto governistas defendem que as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo trarão desenvolvimento e empregos, oposicionistas criticam a retomada de dispositivos retirados após audiências públicas e alertam que a proposta ignora especialistas e reduz mecanismos de controle, como a obrigatoriedade de audiências antes do licenciamento.

O tema reacende um antigo fantasma na cidade, que enfrenta há anos a polêmica sobre incineradores e teme impactos no ar, na água e em áreas de preservação.

Veja também: Incinerador volta a assombrar Santos: projeto polêmico deve ser aprovado nesta quinta

Outros projetos

Além do debate central, a sessão também contará com a apresentação de diversas matérias enviadas tanto pelo prefeito quanto pelos parlamentares.

Entre elas, está o projeto que regulamenta, no âmbito municipal, o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil, conhecido como Instituto do Abandono, permitindo ao Município adotar medidas administrativas em casos de imóveis abandonados.

Outra proposta do Executivo autoriza a remissão de débitos de IPTU relativos a um imóvel específico, medida que ajusta situações tributárias pendentes.

O Legislativo também deve analisar alterações em conselhos e programas já existentes. Entre as mudanças previstas estão ajustes na lei que rege o Conselho Municipal de Saneamento Básico e nas normas que regulam termos de fomento com entidades subvencionadas da educação, incluindo creches, pré-escolas, atividades complementares e instituições que atendem pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.

Veja também: Câmara de Santos pode ter dança das cadeiras e retorno de vereador conhecido

Essas alterações têm o objetivo de modernizar a legislação e adequar o funcionamento das parcerias às necessidades atuais.

Outro ponto da pauta é a atualização do Regimento Interno da Câmara, em discussão por meio de resolução da Mesa Diretora. Também serão apresentados projetos de denominação e reconhecimento, como a mudança do nome de um trecho da Rua Barão de Paranapiacaba e a designação do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste como “Dr. David Capistrano Filho”.

A Ordem do Dia reúne 18 projetos para votação. Com uma pauta extensa e debates que prometem ser intensos, especialmente em torno do novo regramento da Área Continental, a sessão desta quinta-feira tem temas de impacto direto no planejamento urbano, na educação, na saúde e na organização administrativa da cidade.

Toda a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Santos ou no link abaixo: