Governo aprova PL que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos

Nesta semana, o Governo aprovou um projeto de lei que proíbe fazer tatuagens com finalidade estética ou colocar piercings em cães e gatos. A ação passa a ser crime com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal.

A punição também se estende a quem permitir o procedimento e será agravada caso o animal morra em decorrência das intervenções.

Cadastro de condenados por maus-tratos a animais é aprovado pela Câmara

As sanções estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A nova norma equipara esse tipo de prática a outras formas de maus-tratos e mutilações a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.

A legislação, no entanto, faz exceções para procedimentos que tenham finalidade diversa da estética. Continuam permitidas, por exemplo, marcações feitas para identificação de animais castrados ou métodos de rastreabilidade e certificação de rebanhos no agronegócio, como bois, cavalos e suínos.

Especialistas apoiam a medida

A nova lei foi bem recebida por especialistas e entidades de proteção animal, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A Resolução nº 1.236, de 2018, da entidade, já caracterizava procedimentos como tatuagem e piercing com fins estéticos como cruéis e configurados como maus-tratos.

Segundo Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV, tais procedimentos, além de provocarem dor, expõem os animais a riscos como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e até lacerações causadas por acidentes com o adorno.

Proibição nacional 

A nova lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional.

O projeto é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e, mais recentemente, no Senado, em maio deste ano.

Na justificativa do projeto, apresentada em 2020, o parlamentar destacou o crescimento dessa prática no Brasil, apontada por veículos de imprensa como uma tendência emergente, o que motivou a criação de medidas legislativas para proteger os animais.

Ele ressaltou que, enquanto a decisão de fazer uma tatuagem é um direito individual, os animais não têm escolha e não devem ser submetidos a esse tipo de intervenção desnecessária.

Antes mesmo da sanção da lei federal, algumas cidades já haviam criado legislações locais proibindo essas práticas. Em São Paulo, por exemplo, entrou em vigor recentemente a Lei nº 18.269, que prevê multa de R$ 5 mil tanto para o tutor quanto para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial. Além da multa, a norma municipal determina a cassação da licença de funcionamento do local em caso de descumprimento.