Ministério Público do Trabalho abre nova frente contra apps de transporte por vínculo de emprego

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou quatro ações nesta segunda-feira (8) contra Uber, 99, Lalamove e Rappi por fraude em relações trabalhistas.

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O órgão defende que existe vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas, hoje considerados autônomos.

O MPT quer que a Justiça reconheça a relação e que as empresas garantam direitos trabalhistas, securitários e previdenciários aos motoristas. Também solicita melhores condições de saúde e segurança aos profissionais, além de indenização por dano moral coletivo.

Outras plataformas de transporte e delivery podem entrar na mira do MPT, que está com mais de 600 inquéritos civis em tramitação sobre irregularidades nos vínculos de contratação.

A Amobitec, associação que reúne aplicativos de mobilidade, diz que os motoristas e entregadores atuam de forma independente e sem subordinação trabalhista às plataformas.

Segundo a entidade, ao contrário da ação proposta pelo MPT, a grande maioria dos profissionais não deseja ter vínculo com uma plataforma.

"A atividade dos parceiros por intermédio das plataformas é baseada na flexibilidade e autonomia, possibilitando total liberdade na escolha dos dias, horários e formas de trabalho, sem imposição de turnos ou carga horária mínima, garantindo sua livre entrada e saída a qualquer momento, assim como a atuação em diferentes aplicativos", diz a Amobitec em nota.

A entidade destaca decisões anteriores do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, que afirmaram que motoristas de aplicativos são profissionais autônomos, sem vínculo de emprego com as plataformas.