O influenciador e missionário católico Tiba Camargos e sua esposa, Déa Camargos, foram obrigados pela Justiça a interromper a educação domiciliar (homeschooling) de seus seis filhos.
O casal adotava a modalidade desde 2018, mas teve que matricular as crianças na rede regular de ensino após uma liminar judicial fixar multa diária em caso de descumprimento.
O caso teve início em maio de 2025, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
A imposição judicial se fundamenta no Artigo 208, da Constituição Federal, e no Artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem o dever dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos na rede regular de ensino, além de incumbir o Poder Público de recensear os educandos e zelar pela frequência à escola.
A insegurança jurídica
Embora a prática da educação domiciliar não seja explicitamente considerada um crime tipificado no Brasil, ela carece de base legal.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 888815, sob o regime de repercussão geral, firmou a tese de que a Constituição Federal não prevê a modalidade de ensino domiciliar como direito do estudante ou dever do Estado. A prática depende de regulamentação por meio de lei federal específica.
Como o Congresso Nacional ainda não aprovou uma lei federal regulamentando o tema, as famílias que optam pelo homeschooling ficam expostas à acusação de abandono intelectual, previsto no Artigo 246 do Código Penal, que pune o ato de deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.
Veja o depoimento da família – que ficou famosa nas redes sociais por seu ativismo pró-vida e por defender o homeschooling- sobre a decisão da Justiça:
Impacto na rotina da família
Tiba Camargos — que ficou paraplégico em 2025 após salvar um de seus filhos de um afogamento — relatou que o processo tramitou sob sigilo por cerca de um ano.
Segundo o casal, a transição forçada gerou prejuízos pedagógicos: por critérios burocráticos de idade e equivalência, as crianças foram inseridas em séries inferiores às que cursavam em casa, sendo obrigadas a revisar conteúdos que já haviam dominado.
O casal defende que a modalidade trazia resultados positivos, como alfabetização precoce e avanços acadêmicos destacados.
Eles confirmaram que cumpriram a ordem judicial, mas pretendem recorrer da decisão e intensificar a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação de um marco regulatório para o ensino domiciliar.
“Nossos filhos estão matriculados agora. Mas continuamos lutando por quem quer perseverar no homeschooling”, declarou Tiba.