Virada no pedágio 'free flow': 3 milhões de multas podem ser suspensas no país

O sistema de pedágio eletrônico “free flow” voltou ao centro de um impasse nacional após a possibilidade de suspensão de milhões de multas aplicadas a motoristas.

A discussão gira em torno de cerca de 3 milhões de autuações por evasão de pedágio — mas, na prática, nenhuma decisão foi oficializada até agora.

A polêmica ganhou força após o ministro Guilherme Boulos afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria determinado o cancelamento dessas penalidades. No entanto, a informação ainda não se concretizou em medida formal.

Desde o começo da instalação de pórticos pelas estradas do Brasil, o sistema de pagamento é alvo de reclamações e fraudes. Por isso, a necessidade de rever cobranças em todo o país.

Multas continuam valendo

Hoje, quem passa por um pórtico de free flow sem pagar está sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Apesar das discussões, essas penalidades seguem sendo aplicadas normalmente.

Qualquer mudança depende de análise jurídica do Ministério dos Transportes e posterior publicação no Diário Oficial da União.

O que o governo estuda

A proposta em avaliação não prevê exatamente o cancelamento das multas, mas sim uma suspensão temporária dos efeitos das penalidades durante um período de transição do sistema.

Entre as medidas em estudo estão:

• Mais prazo para concessionárias se adaptarem ao modelo
• Criação de uma “janela” para motoristas regularizarem débitos
• Suspensão temporária das punições, mesmo com a infração registrada

Na prática, o motorista continuaria sendo multado, mas poderia ter mais tempo para pagar antes de sofrer as penalidades.

Sistema ainda gera dúvidas

O modelo free flow substitui praças físicas por pórticos eletrônicos que identificam os veículos automaticamente. A proposta promete mais fluidez no trânsito, economia de combustível e redução de emissão de poluentes.

Apesar disso, a falta de informação ainda gera confusão entre motoristas. Muitos não sabem como efetuar o pagamento após passar pelos pórticos, o que tem levado a um alto volume de multas.

No site do Diário do Litoral, o motorista consegue seguir o passo a passo para pagar o pedágio free-flow sem uso de tags.

Dados apontam que, apenas no estado do Rio de Janeiro, mais de 1,5 milhão de autuações já foram registradas desde 2023 nesse modelo.

Onde o sistema já funciona

O free flow já está em operação em importantes rodovias do país, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-116 (entre São Paulo e Rio de Janeiro). Em São Paulo, o sistema também aparece em estradas como a SP-333 e a Rodovia dos Tamoios (SP-99).

A tendência é de expansão. O sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, deve adotar o modelo a partir de julho.

Cenário indefinido

Apesar da pressão política e do impacto direto no bolso dos motoristas, a possível suspensão das multas segue indefinida.

Até que haja publicação oficial, as regras atuais continuam valendo — e o risco de autuação permanece para quem não quitar o pedágio eletrônico dentro do prazo.