STF forma maioria por reajuste de 18% a magistrados; salário de ministros iria a R$ 46 mil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso essa proposta seja aprovada, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, seria reajustado e chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

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Essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.

Até as 14h, nove ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta -isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.
Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores "apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados".

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionaras serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.