Sâmia fala sobre violência de gênero na política e analisa gestões Lula e Tarcísio

Em entrevista à coluna Direto de Brasília, do Diário e da Gazeta de S. Paulo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) falou nesta semana sobre a atuação como parlamentar em segundo mandato e sobre seus desafios nos diferentes governos. Também avaliou os primeiros meses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de revelar os os desafios que pretende enfrentar.

A parlamentar contou ainda sobre o empoderamento da mulher, fora e dentro da política, e sobre a necessidade de combater a violência na política de gênero e dos ataques que ela e outras deputadas e senadoras vêm sofrendo a seus mandatos.

"O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Movimentos Sem Terra me ofereceu um remédio e um hambúrguer para me silenciar, e por diversas sessões cortou meu microfone, me impedindo de me manifestar", relembrou Sâmia sobre o episódio que vem tornando pública uma questão sobre a qual, inclusive, já existe legislação para prevenir e responsabilizar quem a pratique, a Lei nº 14.192, de 2021.

Sobre o futuro, Sâmia disse que pretende seguir na luta pelos direitos das mulheres. "Sou feminista, mesmo com todas as implicações negativas que essa palavra possa trazer", disse a deputada. Com importantes projetos para a defesa do segmento, é co-autora da Projeto de Lei Mariana Ferrer, que trata da revitimização das mulheres, relatora da Lei Não Se Cale, fundamentada no Protocolo de Barcelona, que levou o jogador de futebol Daniel Alves para a cadeia na Espanha e protege mulheres em espaços públicos e da Lei Maria da Penha nas Escolas, que estabelece o mês de março como um mês de intensa discussão do tema nas escolas.

A deputada também integra a Comissão e a Secretaria da Mulher na Câmara e segue na relatoria do PL da Anistia e defensora dos direitos dos servidores públicos no Parlamento. Luta por projetos reparadores, entre eles, o que revê a Reforma da Previdência e a contagem de tempo para aposentadoria. Também é autora do Estatuto da Parentalidade, que prevê licença de 180 dias para os dois cuidadores de recém nascidos, ou adotados, pensando no direito da criança de ter assistência integral, independente da modalidade de relacionamento dos cuidadores. Quer regime de urgência para que o Estatuto seja aprovado na Casa o mais breve possível.

Veja a entrevista na íntegra:

Qual a sua avaliação do seu trabalho neste primeiro semestre de 2023?

Eu vim de um mandato como vereadora em São Paulo e estou no meu segundo mandato aqui na Câmara Federal. Dois momentos distintos, pois no governo passado, de Jair Bolsonaro, tive uma gestão muito difícil. Estava chegando em Brasília e me deparei com um governo desumano, vide o colapso trazido pela pandemia e todos os enfrentamentos que tivemos que fazer em função das políticas que foram estabelecidas no período. Foram fortes embates. Agora, no governo Lula, estamos tendo a oportunidade de mostrar um trabalho mais propositivo.

Falando em Lula, quais são as suas avaliações sobre estes primeiros meses de governo?

São apenas 8 meses de governo, e de um governo que começou com uma imensa reviravolta. Ainda estamos sangrando pelas feridas causadas pelo 8 de janeiro. Até aqui, vejo que o governo está no rumo certo, restabelecendo políticas públicas importantes para a população, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a Reforma Tributária. Importantes para o estado de São Paulo, em especial. Mas é necessário que Lula esteja atento, principalmente a três eixos: o da logística da Reforma, que não pode penalizar só o consumo, precisa partir para a segunda etapa e tributar rendas e heranças. Também precisa cuidar da logística da produção socioambiental, em que a nomeação de Marina Silva, para ministério do  Meio Ambiente, e de Sonia Guajajara, como ministra dos Povos Originários, foi muito importante, mas num viés mais internacional do que nacional. É necessário olhar para dentro. No estado de São Paulo, a questão é tão crucial como na Amazônia. Também se faz necessário empoderar os brasileiros, combatendo a discriminação de gênero, de raça e de classe. Isto sim é enxergar a maioria da nossa população e oferecer oportunidades mais justas para todos.

'Até aqui, vejo que o governo Lula está no rumo certo'/Odjair Baena/Gazeta de S. Paulo

A senhora falou em gênero. Houve episódios de violência política sofridos pela senhora e por outras parlamentares, aqui e no Senado Federal. Qual a sua avaliação a respeito?

É um absurdo que um homem sugira a uma mulher que se acalme tomando um remédio, ou comendo um hambúrguer. E isto se torna mais absurdo quando vem da boca de um presidente de uma Comissão de Inquérito. O que um parlamentar fala ganha amplitude e autoriza que outros homens tenham a mesma atitude. Sem contar as vezes que tive meu microfone silenciado, na CPI e no Plenário. É uma clara tentativa de nos silenciarem. Mas eu e as demais deputadas seguiremos no enfrentamento. Além de exigir o posicionamento dos demais parlamentares, já entramos com pedido para que o Ministério Público (MP) provoque a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma lei que já está em vigor no Brasil desde 2021. A Lei nº 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Embora o Parlamento seja um local para se fazer o debate de ideias, é inadmissível que nós mulheres sejamos silenciadas de forma tão truculenta.

E sobre o governo estadual de Tarcísio de Freitas? Quais são suas considerações ?

Embora alguns digam que a atuação dele tem sido menos danosa do que se esperava, é necessário estarmos atentos. E eu estou! Há sutilezas que estão levando São Paulo a retroceder. Vejam o caso do que está acontecendo no litoral do Estado com essa Operação Escudo. Quem está, de fato, sendo prejudicada, é a população mais carente que tem  por lá, e não o tráfico de drogas. O governador, ao dar o seu aval a operações como esta, mostra a sua essência bolsonarista. Vejam também o caso da Secretaria da Mulher, uma secretária fake, sem orçamento, uma luta antiga que São Paulo já estava vencendo. E infelizmente somos o estado com o maior número de feminicídios no País. Tem também a questão da Sabesp. Países em desenvolvimento estão reestatizando esses segmentos, pois sentiram na pele o desabastecimento e o aumento da conta para a população. Aceitar a privatização é estar na contramão de políticas que, comprovadamente, não dão certo.

E sobre os seus demais projetos na Câmara?

Atualmente, uma das minhas prioridades é o PL que estabelece o Estatuto da Parentalidade. Ele trata a respeito de igual tempo de licença para os dois cuidadores. Seja um casal tradicional, seja um casal homoafetivo, sejam as mães solos que contam com o apoio de pais, irmãos e familiares. O importante é o direito da criança, recém nascida ou recém adotada, seja garantido. Também tem o PL da Anistia. O Brasil precisa passar a sua história a limpo para que não tenhamos jovens como temos, nos dias de hoje, defendendo ideias retrógradas como a da ditadura militar.

'Aceitar a privatização [da Sabesp] é estar na contramão de políticas que, comprovadamente, não dão certo'/Odjair Baena/Gazeta de S. Paulo

Há outros projetos?

Sim. Além de ser uma defensora dos servidores públicos, e eu sou uma delas, há a necessidade de rever questões fundamentais para esta categoria, como a Reforma da Previdência, que nos tiram direitos. Também tramita na Câmara o PL 40, de 2022, que revoga o PLC 173, de 2020 que trata da contagem de tempo para a aposentadoria dos servidores. E eu sou uma feminista, por mais que a palavra às vezes tenha uma conotação negativa. Sempre fui. Luto pela aprovação final da Lei Mariana Ferrer, que trata da revitimização das mulheres, pela Lei do Não se Cale, que é embasada no Protocolo de Barcelona, que levou o jogador de futebol Daniel Alves para a cadeia na Espanha e pela Lei Maria da Penha nas Escolas, que estabelece o mês de março como um mês de intensa discussão da questão nas escolas. Afinal, muitas vezes as crianças não só presenciam as agressões como são vítimas delas. Tem ainda a minha intensa participação na Comissão e na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

E sobre as Comissões de Inquérito da Câmara e do Senado? A senhora tem tido uma atividade intensa na CPI do MST, tanto quanto a senadora Eliziane Gama na relatoria da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro…

Sobre a CPMI, primeiro o meu respeito à senadora Eliziane, que também vem sendo vítima de violência política de gênero, vem fazendo um excelente trabalho e já mostrou sua competência na CPI da Pandemia. Porém está CPMI tem sido coadjuvante das investigações da Polícia Federal e do Judiciário. Mas espero que ela, em seu relatório final, consiga chegar à verdade e esclarecer a todos esses atos que foram tão prejudiciais para o País. Sobre a CPI do MST, sinto o fato de que ela só tem servido para mostrar a pior face do agronegócio. Aquela em que há a destruição do meio ambiente, em desfavor à produção ideal, há agressão aos direitos humanos, onde muitas vezes há a utilização de trabalho escravo e que insistem em produzir em terras de povos originários.

Qual a sua mensagem para seus eleitores e para o Brasil?

É fundamental promover o engajamento da população na representatividade, que não pode se encerrar no processo eleitoral. Respeito a posição consensual do meu partido, de lutar contra a extrema direita, para fechar as chagas e ter um justo processo de transição. A consciência política do brasileiro vem aumentando, mas ainda há muito a ser feito. É essa a luta que pretendo travar.

Para encerrar, dado o envolvimento do Psol com o caso Marielle, qual a sua visão sobre os avanços das investigações?

É importante para os familiares e amigos, admiradores de Marielle e Anderson, mas é importante para o Brasil. Uma questão de vontade política. Fiquei muito feliz com o comprometimento de [Flávio] Dino com a causa. A teia do crime organizado no Rio de Janeiro precisa ser desvendada, e essa é uma das principais contribuições destas investigações. Há muita coisa a ser revelada e o País merece isso!