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Projeto que facilita perícia para isenção de IPVA a autistas e PcDs segue para sanção do governador

Parlamentares da Alesp aprovaram alteração e agora qualquer médico vinculado ao SUS ou ao Detran poderá realizar a perícia

Cléber Gonçalves

Publicado em 15/02/2023 às 09:58

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O governador Tarcísio de Freitas tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto de lei / Reprodução/Rodrigo Romeo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que deve deixar mais simples, fácil e ágil a realização de perícia para concessão de isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência e autistas.

Ele recebeu o projeto na sexta-feira (10), após a conclusão da tramitação na Alesp.

De acordo com o texto, a perícia poderá ser feita por qualquer médico especialista credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou ao site do Detran SP (Departamento de Trânsito de São Paulo). A proposta foi criada e aprovada pela Alesp, para tornar o procedimento mais rápido.

A nova norma busca acabar com a regra em vigência desde 2021, pela qual, o processo só pode ser feito por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), exigência que tem dificultado e atrasado o acesso ao benefício.

Além disso, a matéria prevê que quem comprou um veículo em 2022 e se enquadra nas condições para ser isento poderá realizar o procedimento até 30 de junho de 2023, com todos os benefícios retroativos a 1º de janeiro de 2022.

"Nosso compromisso com a população de São Paulo foi honrado. Aprovamos o projeto em tempo recorde e assim que a tramitação foi concluída aqui na Alesp, nós encaminhamos o projeto para sanção do governador", disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

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