08 de Maio de 2024 • 19:08
Um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) dos vereadores Celso Giannazi e Erika Hilton (ambos do PSOL) pretende devolver o direito a esse público / Flavio Corvello/Futura Press
A decisão da Prefeitura de São Paulo e do Governo de São Paulo de retirar a gratuidade no transporte público a idosos de 60 a 64 anos, o que causou revolta em boa parte da população, entidades e lideranças políticas, pode perder a validade, pelo menos nos ônibus da capital paulista. Um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) dos vereadores Celso Giannazi e Erika Hilton (ambos do PSOL) pretende devolver o direito a esse público. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada e segue sendo discutido na Casa.
“A intenção é resgatar o direito que foi retirado através de um ‘golpe’ da gestão municipal, colocando o artigo escondido na lei 17.542, 22 de dezembro de 2020”, afirmou Giannazi à Gazeta. Em 22 de dezembro, a Câmara de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 89/2020, que continha a permissão pelo fim da gratuidade.
No dia seguinte, as gestões municipal e estadual anunciaram o fim do benefício, que existia desde 2013 na Capital e 2014 no Estado. A medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro.
Segundo a proposta apresentada agora pelos vereadores do PSOL, também serão beneficiados com a gratuidade os aposentados de baixa renda da Capital. Além disso, o texto do projeto veda a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário.
PRÓXIMOS PASSOS.
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou a legalidade do PLO, por unanimidade. Agora, é necessária uma mobilização interna na Casa para o projeto ir à votação.
Giannazi revelou que até vereadores da base da gestão municipal estão favoráveis ao retorno da gratuidade.
“Vamos fazer um trabalho de mobilização e pressão para levar o projeto ao plenário. Precisaremos de dois terços dos votos para aprovação. Converso com muitos vereadores da base e muitos deles se sentiram enganados pelo Executivo com uma pauta tão negativa e covarde com a população mais vulnerável”, disse o vereador, confiante.
Em tese, caso o projeto paulistano seja aprovado, os idosos até 64 anos deixarão de pagar passagem nos ônibus municipais, mas continuarão a ter que arcar com a tarifa no Metrô, CPTM e EMTU, que são geridos pelo governo do Estado.
Em 7 de maio, a Justiça de São Paulo restabeleceu a gratuidade de transporte público para passageiros a partir de 60 anos. A decisão anula decreto do governo Doria. A volta da gratuidade para essa faixa etária, porém, não era imediata, e o governo de São Paulo ainda podia recorrer.
Nacional
Hoon vem ao país como parte na campanha de divulgação do dorama 'A Vingança do Casamento Perfeito'
Santos
Conversa se aprofundará na última das 17 bandeiras da Agenda 2030, que aborda Parcerias e Meios de Implementação