Projeto quer isentar caminhoneiros e motoristas de app do pagamento de pedágio

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhões de motoristas profissionais no país.

O Projeto de Lei 7026/25 propõe a isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para condutores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.

A proposta beneficia profissionais como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativos, desde que o veículo esteja registrado para atividade remunerada.

O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tem ganhado repercussão por prever o fim da cobrança de pedágio para uma parcela significativa dos motoristas que dependem das estradas para gerar renda.

Veja também: Nova lei em cidade do Litoral de SP pode livrar motorista de multas por infrações leves

Como funcionaria a isenção

Caso o projeto seja aprovado, a isenção será concedida apenas para veículos cadastrados como instrumento de trabalho. Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará solicitar credenciamento junto ao órgão responsável.

A identificação poderá ocorrer por meio de tags eletrônicas, QR Codes ou outros sistemas tecnológicos, que permitiriam a liberação automática nas praças de pedágio.

Além disso, o projeto prevê que a União crie um mecanismo de compensação financeira às concessionárias de rodovias, evitando prejuízos na manutenção e operação das estradas.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que o custo do pedágio compromete parte significativa da renda dos motoristas profissionais.

“A proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, argumenta o parlamentar.

Veja também: Nova 'rota de caminhões' pode gerar paralisação de caminhoneiros em porto brasileiro

Uso indevido pode gerar multa

O texto também estabelece regras para evitar fraudes. O benefício será vinculado ao veículo cadastrado e não poderá ser transferido para terceiros.

Caso seja constatado uso indevido — como utilizar o veículo para lazer ou atividades pessoais fora da função profissional — o motorista poderá sofrer suspensão imediata da isenção, além da cobrança retroativa dos pedágios e aplicação de multa.

Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas do Congresso e sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor no país.