Governo de SP entrega 418 títulos de propriedade em Itanhaém e PG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Habitação e Urbano entrega nesta quarta-feira, 1º de março 418 títulos de propriedade para moradores do Sítio Tubaiaru Quinhão D, em Praia Grande, Estância Beira Mar, em Itanhaém, na Baixada Santista. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

Durante os eventos, 318 títulos serão entregues imediatamente, sendo 26 em Itanhaém e 292 em Praia Grande). O restante será distribuído conforme liberação do cartório. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.