O crescimento do uso de patinetes elétricos e outros meios de transporte individuais nas cidades brasileiras pode levar a mudanças nas regras de circulação. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) analisa nesta terça-feira (26) um projeto que cria normas específicas para esses veículos e incorpora as medidas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta busca regulamentar o uso de equipamentos como patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos, estabelecendo limites de circulação, regras de segurança e deveres para usuários.
O texto do Projeto de Lei (PL) 5.593/2019 alcança veículos elétricos destinados ao transporte individual, definidos como equipamentos de pequeno porte com motor próprio, dentro de critérios de potência, velocidade e dimensões que ainda deverão ser regulamentados.
Pela proposta, esses equipamentos precisarão contar com itens básicos de segurança, como campainha, luzes de sinalização e indicador de velocidade.
A medida busca padronizar o uso dos veículos e reduzir conflitos entre usuários, pedestres e motoristas.
Limites de velocidade mudam conforme o local
O projeto estabelece diferentes regras dependendo do espaço utilizado. Nas áreas compartilhadas com pedestres, a circulação poderá ocorrer com velocidade máxima de até 6 km/h. Já em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h.
O texto também permite a circulação junto ao bordo da pista em vias urbanas de menor velocidade, sempre no mesmo sentido dos demais veículos.
Inicialmente, a proposta previa autorização apenas em ruas com velocidade máxima de 30 km/h. No entanto, o relator da matéria, Efraim Filho, apresentou alteração elevando esse limite para 40 km/h.
Segundo o parlamentar, o novo teto estaria mais alinhado à realidade urbana.
(Divulgação)
Projeto proíbe passageiros e condutas perigosas
O texto também determina algumas restrições para os usuários. Entre as proibições previstas estão: transportar passageiros no patinete; circular em vias rápidas; e trafegar de maneira considerada agressiva.
Além disso, motoristas de carros e motos deverão respeitar distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar patinetes e veículos semelhantes, regra que atualmente já vale para bicicletas.
Autora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro argumenta que o crescimento do uso de patinetes elétricos tem gerado conflitos no compartilhamento dos espaços urbanos.
Segundo ela, a falta de regras claras aumenta riscos tanto para pedestres quanto para quem utiliza esses equipamentos.
“A disputa pelos mesmos espaços de circulação nas calçadas ocorre em séria desvantagem para os pedestres”, argumenta a parlamentar na justificativa do projeto.
Se aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes do avanço da proposta no Senado.