A história de um homem preso após acumular milhões de litros de água em sua propriedade voltou a circular nas redes sociais e despertou dúvidas sobre os limites da legislação ambiental. À primeira vista, parece que a Justiça puniu o homem apenas por armazenar água da chuva. Mas o caso é mais complexo do que a versão que viralizou na internet.
O protagonista é Gary Harrington, morador de Eagle Point, no estado do Oregon, nos Estados Unidos. Ele acabou condenado a 30 dias de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 1.500 (cerca de R$ 7,8 mil na cotação da época), mas a decisão da Justiça envolveu uma série de fatores que vão além da coleta de água da chuva.
Três represas e um lago de quase 50 milhões de litros
Na propriedade de aproximadamente 69 hectares, Harrington decidiu construir três grandes represas. Duas delas tinham cerca de três metros de altura, enquanto a terceira chegava a aproximadamente seis metros.
As estruturas deram origem a reservatórios que chegaram a armazenar quase 50 milhões de litros de água, volume equivalente a cerca de 20 piscinas olímpicas.
O proprietário transformou os reservatórios em verdadeiros lagos particulares. O local passou a contar com peixes, píeres e até barcos. Segundo ele, a água abasteceria a propriedade e serviria como reserva para o combate a incêndios florestais, comuns na região.
O problema não era a água da chuva
Apesar da repercussão do caso, a condenação não ocorreu porque Harrington resolveu guardar água da chuva.
Segundo as autoridades do Oregon, as barragens interrompiam o fluxo natural de pequenos córregos que alimentavam um rio responsável pelo abastecimento de uma cidade vizinha.
No estado americano, a legislação considera a água um recurso público. Desde 1925, qualquer pessoa que pretenda represar ou desviar cursos d’água precisa obter uma autorização específica do Departamento de Recursos Hídricos.
Como Harrington nunca obteve essa licença, os órgãos ambientais passaram a considerar as represas irregulares.
É permitido coletar água da chuva?
Sim. Um dos principais equívocos que ajudaram a espalhar a história é a ideia de que coletar água da chuva seria proibido no Oregon.
Na prática, moradores podem instalar barris ou cisternas para armazenar a água captada dos telhados de suas casas sem necessidade de autorização.
O que exige licença é a construção de barragens capazes de alterar o fluxo de córregos, riachos ou rios utilizados por outros usuários.
Em outras palavras, a discussão jurídica não envolvia um simples sistema de captação de água da chuva, mas uma obra que interferia diretamente em recursos hídricos compartilhados.
No Brasil, mais especificamente em São Paulo, existe a Lei da Coleta de Água da Chuva. Entenda mais no vídeo publicado pela Assembleia Legislativa do estado no Youtube:
Descumprimento da Justiça pesou na condenação
Outro aspecto importante foi o histórico do processo.
As autoridades identificaram as barragens em 2002 e iniciaram a fiscalização.
Em 2007, Harrington aceitou um acordo judicial, declarou-se culpado e recebeu liberdade condicional. Como parte da decisão, deveria esvaziar os reservatórios e remover as estruturas.
Segundo o processo, porém, pouco tempo depois ele voltou a fechar as comportas e permitiu que os lagos fossem novamente preenchidos.
Cinco anos mais tarde, em 2012, acabou condenado por nove infrações relacionadas ao uso irregular da água e ao descumprimento das determinações judiciais. Além da prisão e da multa, a Justiça determinou o rompimento das barragens e a drenagem dos reservatórios.
O que disseram as autoridades?
Para o Departamento de Recursos Hídricos do Oregon, o caso nunca teve relação com um simples reservatório de água da chuva.
Na época, o vice-diretor do órgão, Tom Paul, afirmou que qualquer barragem capaz de interromper o fluxo natural da água exige autorização do estado justamente para preservar o abastecimento e os direitos dos demais usuários.
Já Harrington sempre sustentou que estava sendo perseguido pelas autoridades. Segundo ele, o estado teria aprovado inicialmente parte dos projetos e depois mudado de posição. O proprietário também argumentava que utilizava a água apenas em benefício de sua propriedade.
Caso continua sendo alvo de interpretações equivocadas
Mais de uma década depois, o episódio ainda é frequentemente compartilhado nas redes sociais com a afirmação de que um homem foi preso apenas por coletar água da chuva.
Embora essa versão seja chamativa, ela omite o principal ponto da decisão judicial: Harrington construiu grandes barragens sem autorização, alterou o fluxo de cursos d’água considerados públicos e, posteriormente, deixou de cumprir determinações da Justiça.
Por isso, especialistas apontam o episódio como um exemplo de como histórias reais podem ganhar interpretações simplificadas que acabam distorcendo o contexto jurídico e ambiental do caso.