Mongaguá adia votação da 'Lei Amanda' para regulamentar bicicleta elétrica

A Câmara Municipal de Mongaguá adiou a votação do Projeto de Lei que busca regulamentar o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, nas vias e ciclovias da cidade. O projeto, que estava previsto para ser votado nesta segunda-feira (24), foi retirado da pauta e ainda não tem nova previsão para ser apreciado pelos vereadores.

De autoria da prefeita Cristina Wiazowski, o projeto é um esforço para "organizar o serviço de locação desses equipamentos" e padronizar a segurança em vias públicas, dada a crescente presença desses veículos na orla e na malha cicloviária do município.

Lei reforça à memória

O Projeto de Lei, que estabelece normas de segurança e organização para esses veículos, deverá ser denominado "Lei Amanda", em uma homenagem póstuma à cidadã mongaguaense Amanda Boccuto Ribeiro.

Amanda, que era técnica de enfermagem dedicada no Hospital Maternidade de Mongaguá e mãe de dois filhos pequenos, faleceu no início de 2025 após um trágico acidente na Passarela das Artes. Ela estava em sua bicicleta elétrica quando foi vítima de uma manobra irregular de caminhão, caindo e batendo a cabeça nas "tartarugas amarelas" do asfalto.

"Ao nomear a presente norma como 'LEI AMANDA', esta Casa de Leis presta justa homenagem à sua memória, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso de transformar a dor em ação concreta para evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer em nosso município."

A lei se torna, assim, um símbolo de prevenção, buscando mitigar os riscos de segurança apontados pelo ofício da prefeitura, que destacou a necessidade de maior organização e segurança no uso desses equipamentos em Mongaguá.

Ainda não há informações oficiais sobre a nova data para a votação do Projeto de Lei.