Guarujá
O trânsito em julgado ocorreu em 17 de junho de 2025, encerrando definitivamente a persecução penal contra o ex-prefeito
Da Reportagem
Publicado em 15/07/2025 às 17:13
Atualizado em 15/07/2025 às 19:32
Compartilhe:
A decisão reafirma o respeito às garantias constitucionais e à legalidade do processo / Divulgação
Continua depois da publicidade
O inquérito policial instaurado contra Válter Suman, ex-prefeito da cidade de Guarujá, foi trancado em definitivo por decisão unânime do STF.
A medida foi tomada após sucessivos reconhecimentos de excesso de prazo nas investigações, iniciadas anos antes.
Continua depois da publicidade
O caso teve origem no julgamento do Agravo Regimental nº 769998 e culminou com o trancamento do inquérito em 27 de fevereiro de 2024, no âmbito do Habeas Corpus nº 887709, após a não observância do prazo de 30 dias determinado em decisão anterior.
O entendimento foi confirmado em 12 de junho de 2024 pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo diante de recursos apresentados pelo Ministério Público. Posteriormente, a Corte Especial do STJ manteve a decisão em 19 de novembro do mesmo ano.
Continua depois da publicidade
Em nova tentativa de reverter a decisão, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça negou seguimento ao recurso em fevereiro de 2025.
O plenário do STF, composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o próprio Mendonça, confirmou a decisão de forma unânime em 19 de maio de 2025.
O trânsito em julgado ocorreu em 17 de junho de 2025, encerrando definitivamente a persecução penal contra o ex-prefeito.
Continua depois da publicidade
Em nota, a defesa de Suman afirmou que a decisão reafirma o respeito às garantias constitucionais e à legalidade do processo.
O texto também destaca a confiança na Justiça e o compromisso com a verdade, a legalidade e a plena observância do devido processo legal.
Para Suman, o resultado serve para comprovar que ele realizou um mandato idôneo. "Foram 3 longos anos de investigação, julgamento de dois tribunais superiores, no STJ e no STF, que por unanimidade nos inocentaram e provaram nossa idoneidade! Chegamos ao fim desse processo gracas a Deus, sigo trabalhando em paz comigo mesmo, com a sociedade e com a justiça, bem como ter a convicção de que fiz um governo realizador e que deixou o maior legado de acões e obras que guarujá recebeu", comemorou.
Continua depois da publicidade
