MP dá novo prazo para Prefeitura de Guarujá resolver questão dos pontos de ônibus

Parece lenda urbana a questão envolvendo a implantação de pontos de ônibus decentes às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, conhecida como Guarujá-Bertioga, na região do Rabo do Dragão, em Guarujá. Em recente reunião com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), City Transportes e Prefeitura de Guarujá, o promotor de Justiça Osmair Chamma Júnior não conseguiu avanço e, pelo jeito, a população mais carente vai amargar ainda muito tempo para ter segurança e uma prestação de serviço digna. 

O Diário teve acesso à ata da reunião em que se percebe um verdadeiro 'jogo de empurra'. A City garantiu que pode disponibilizar as coberturas dos pontos, quando o certo seria dizer quando deve começar a implantá-los para garantir conforto aos usuários do serviço de transporte público.   

O DER informou que sua responsabilidade refere-se à análise e aprovação do projeto, desde que sejam observadas as normas legais que ela mesmo institui. Já a Prefeitura informou que irá apurar o custo unitário para a implantação dos pontos com base no projeto apresentado pelo DER por meio de parcerias para o custeio e ainda pediu 60 dias para a resposta, o que foi aceito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que já havia dado dois prazos para que a Prefeitura e o DER resolvessem a questão que já perdura seis anos.   

Pelo DER participou Dimer Fattori (coordenador) e Fernando Rodrigues Meletti (assistente de coordenação). Pela City, Ocimar Domingos das Neves (gerente de Operações) e pela Prefeitura o secretário de Mobilidade Urbana Rodrigo Sales e seu adjunto, Airton Sinto. 

Estrada

A Estrada Guarujá-Bertioga abriga dezenas de famílias de caiçaras, onde moram muitas crianças e idosos. Devido a precariedade, muitos pontos foram retirados deixando uma comunidade inteira em situação de insegurança. Usuários têm que ficar entre a linha do acostamento e a de tráfego de veículos, muitos em alta velocidade.

"A Prefeitura e o DER não entram em um acordo e, de certa forma, estão desrespeitando o Ministério Público sobre as adequações necessárias e as ações tomadas em parceria com a empresa de transporte coletivo para garantir a segurança dos usuários", afirmara meses atrás o secretário-geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira, Sidnei Bibiano Silva dos Santos.

O DER já havia informado que estava tratando da questão desde 2019 e que havia removido dois pontos de ônibus em condições perigosas. A Promotoria pediu à Prefeitura que confirmasse se os documentos solicitados pelo DER foram enviados para a regularização dos pontos de ônibus. Mas nada foi confirmado. 

A situação vem sem empurrada e não é novidade para os leitores do Diário do Litoral que acompanham o martírio de caiçaras que vivem naquela região para garantir o direito de ir e vir de forma digna. Bibiano dos Santos pediu que o MP-SP acompanhasse a situação até que os pontos de ônibus que ofereciam riscos fossem substituídos, o que não ocorreu até agora. 

Pediu novos, com cobertura e segurança, colocados onde não tem, principalmente em frente a comércios e conglomerados de residências de famílias de povos tradicionais caiçaras ribeirinhos. 

Direito

Há anos, moradores da região do Rabo do Dragão reivindicam, além de pontos dignos e sem risco, um transporte público eficiente e seguro, inclusive com mais linhas que permitam acesso rápido ao Centro de Guarujá e ao Distrito de Vicente de Carvalho. 

Em 2019, o vereador Juninho Eroso (PP), que presidia a Comissão Parlamentar de Transporte Público de Guarujá, chegou a cobrar a concessionária o atendimento à reivindicação, no sentido de ampliar os horários dos ônibus que servem a região.

A Comissão chegou a realizar audiências com a empresa, com o principal objetivo de assegurar o cumprimento de metas contratuais, levantar as queixas, bem como, identificar eventuais falhas ou descumprimentos. Nada resolvido.

Na ocasião, a empresa havia revelado que, nas regiões mais distantes do Centro, como Perequê e Santa Cruz dos Navegantes, segue todas as ordens de serviço que a Prefeitura repassa, mas que ainda havia possibilidade de estudo de novas rotas. 

Na prática, os pontos de ônibus na região, principalmente nas áreas comunitárias, são precários e mal existem. A situação de risco foi constatada várias vezes com carros e motos transitando em alta velocidade sem a menor fiscalização, pondo em risco também os animais que cruzam a estrada. Em frente a loteamentos de luxo e marinas a situação é bem outra: pontos cuidados e seguros.