Faculdade de Guarujá vai se reunir com OAB

A Faculdade de Guarujá deverá se reunir em breve com a Comissão de Direito do Consumidor da 73ª Subseção de Guarujá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo Advogado Igor Alves de Souza, para sanar as dúvidas sobre os processos acadêmicos envolvendo alunos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Tudo porque, recentemente, a OAB fez um comunicado e publicou nas redes sociais um alerta que a Universidade, vinculada à União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas (UNIESP), estaria restringindo e até proibindo estudantes de assistirem aulas e realizarem provas.

O comunicado foi um verdadeiro esclarecimento aos estudantes e familiares. Segundo a OAB, os motivos seriam que os alunos bolsistas estariam supostamente com pendência de cadastro junto aos programas, mas a situação estaria ocorrendo na verdade por má prestação de serviços da própria faculdade.

"A Faculdade do Guarujá reitera seu compromisso e transparência com a comunidade acadêmica e sociedade do município deixando claro que não tem nenhum aluno FIES que não esteja devidamente matriculado e aditado, estando os mesmos com acesso à todas as aulas e procedimentos da IES", garante a Direção.

A Instituição revela ainda que os procedimentos acadêmicos do aluno regularmente matriculado no semestre corrente estão funcionando normalmente, atendendo todas as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

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Na reportagem veiculada dias atrás, Igor de Souza esclareceu que os contratos não são com os alunos, mas entre o MEC e a instituição de ensino que recebe os créditos (mensalidades) direto. No máximo, um aluno paga entre 20 e 30% do contrato quando não consegue a bolsa 100%.

"Para receber o crédito, a faculdade tem que enviar, a cada seis meses, os certificados de frequência e certidões dos estudantes, comprovando que a instituição está prestando o serviço. Ou seja, o aluno não deve nada e deve assistir aulas, fazer provas, porque quem causou o problema não foram eles, mas a própria instituição", garante o advogado

O advogado lembrou que, anos atrás, foi proposta uma ação civil pública, em que a Justiça já havia decidido que a iniciativa seria ilegal, determinando que as faculdades não proíbam ou restrinjam alunos de estudar por suposta pendência de cadastro Fies e Prouni, em todo o Estado de São Paulo.

PROGRAMAS

O Fies é um programa do Ministério da Educação do Brasil (MEC), criado em 1999, destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Já o Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma e professor de escola pública que passa a poder concorrer as bolsas mesmo já tendo uma graduação.