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DECISÃO

Em Guarujá, prefeita em exercício veta quadriciclos na praia

Adriana seguiu recomendação dos órgãos ambientais que alertaram sobre os perigos da proposta

O Poder Executivo vetou a proposta com base na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) / DIVULGAÇÃO/PMG

Atendendo recomendação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema) de Guarujá, a prefeita em exercício Adriana Machado vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizava o ingresso de quadriciclos na faixa de areia na Praia de Pernambuco e Mar Casado. O veto será apreciado pelo Poder Legislativo.

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O Poder Executivo vetou a proposta com base na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), atendendo ao pleito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O pedido de veto foi discutido, elaborado, proposto e aprovado por unanimidade no Comdema.

O Comdema trouxe argumentos técnicos sobre o prejuízo ao ecossistema existente nas areias das praias litorâneas, habitat natural de uma diversidade de espécies marinhas que utilizam a faixa de areia para o seu ciclo biológico.

Também apontou que a proposta não observou o impacto dos equipamentos no espaço. O fato da Praia do Pernambuco possuir uma dinâmica diferente de outras da Cidade também foi pontuado. A praia tem uma faixa de areia menor e ainda sofre com o avanço do nível do mar e o processo de erosão natural.

Além disso, a Prefeitura lembra que pelo fato de a área estar inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Santo Amaro e de Guarujá ter recebido, por 12 anos consecutivos, a premiação do selo ambiental Bandeira Azul para a Praia do Tombo, reconhecido internacionalmente, a propositura contradiz a política ambiental desenvolvida pela Administração, pautada na educação ambiental, no desenvolvimento sustentável e nos princípios da Agenda 21.

O Comdema também havia alertado que poderia ser criada uma exceção na lei atual que proíbe a prática, considerada danosa ao meio ambiente e que pode causar riscos à segurança pública e usuários das praias.

PROFESSOR.
O professor ambientalista Matheus Marques é um dos que ratifica a posição do Comdema enfatizando os perigos que os veículos poderiam causar, principalmente para crianças e idosos que, distraídos, não conseguiriam escapar de um atropelamento por um condutor mais abusado ou fora de suas condições normais.

"As consequências poderiam ser danosas. Se um cara enchesse a cabeça de caipirinha no carrinho de praia e atropelasse uma criança que estaria brincando e saiu correndo da beira da praia? E se o cara perdesse o controle e capotasse em cima de quem estivesse tomando sol nas cadeiras? As nossas praias são livres e um ambiente mais democrático que existe. Veículos motorizados na faixa de areia coloca em perigo banhistas, crianças e esportistas e famílias".

O educador lembra que também espantaria aves marinhas. Para ele, quadriciclos devem ser usados por policiais militares, guardas municipais e bombeiros para proporcionar segurança pública nas areias e calçadão da orla de praia.

"Se fosse aprovado, hoje seria no Pernambuco e Mar Casado. Amanhã, no Guaiúba, Tombo, Enseada e outras de grande movimento de banhistas. O conselho está certo em pedir que a prefeita vetasse este absurdo! Estas entre outras são consequências do voto. Quem elege esta gente, tem sua parcela de culpa", disparou.

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