Dia 30 é o prazo final para renovação de licença ambulante

A Prefeitura de Guarujá prorrogou até o próximo dia 30, impreterivelmente, o prazo para renovação de licença ambulante para o exercício de 2022, voltado a praias e bairros do Município, aos camelódromos Francisco Figueiredo (Praça 14 Bis) e Estação das Barcas, ambos no Distrito de Vicente de Carvalho, além das feiras de artesanato das praias de Pitangueiras e das Astúrias.

Edital de prorrogação nº 059, da Secretaria de Finanças (Sefin) já foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 26 de maio e do dia 8 deste mês. O contribuinte que não atender ao edital dentro do prazo estipulado para renovação terá de imediato sua licença cancelada.

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Os pedidos de renovação devem ser encaminhados para o email [email protected] . A solicitação deve ser enviada com os documentos abaixo, digitalizados, em formato PDF e no máximo 5 Mb de tamanho:

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado (disponível no site da Prefeitura)

-Alvará do Exercício 2021

-Cópia de documento de identidade recente (5 anos),

-Cópia do comprovante de residência

-Carteira de Trabalho (páginas de identificação e último registro

-Certidão de quitação eleitoral

-Atestado de Saúde Ocupacional (ASO),

-Atestado de Antecedentes Criminais

-Foto 3x4 ou similar

-Taxa de requerimento devidamente quitada e com o comprovante de pagamento (basta acessar o site da Prefeitura de Guarujá em serviços online, no item 'Principais Links' e clicar em 'Taxa de Requerimento')

-Informar no e-mail número de telefone celular para recebimento de comunicado

Para feiras de artesanato se houver preposto, digitalizar foto, RG, CPF e comprovante de residência do contribuinte.