LEGISLATIVO

Câmara de Guarujá votará exclusão de vereadores nesta terça-feira

Foi pedida Comissão de ética para apurar a conduta dos seis supostamente envolvidos na denúncia dentro da Operação Nácar

Carlos Ratton

Publicado em 19/04/2022 às 07:00

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A Câmara de Guarujá possui 17 parlamentares. O documento questiona a participação dos seis na votação final do relatório da Comissão Processante aberta na Casa / Divulgação

Será apreciado e votado hoje, pela Câmara de Guarujá, o pedido de abertura de uma comissão de ética para apurar a conduta dos seis vereadores supostamente envolvidos na denúncia de desvios na saúde, dentro da segunda fase da Operação Nácar, da Policia Federal (PF). O pedido foi protocolado antes da última sessão, junto com um abaixo-assinado, com 500 nomes. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

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A Câmara possui 17 parlamentares. O documento questiona a participação dos seis na votação final do relatório da Comissão Processante aberta na Casa para investigar o pedido de impeachment, de autoria do engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, contra o prefeito Valter Suman (PSDB), afastado pela Justiça. 

Neste sentido, pelos menos 10 (já que o presidente da Câmara, vereador Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso – Progressistas só vota em caso de empate) teriam hoje que reprovar a participação dos seis no processo que termina em 12 de julho.

A Comissão é composta por Fernando Martins dos Santos, o Peitola (presidente MDB), Carlos Eduardo Vargas da Silva (relator PTB) e o vereador Santiago dos Santos Ângelo (Progressistas) como membro. Esse último está entre seis investigados pela PF na segunda fase da Operação Nácar.

Os outros cinco são Juninho Eroso; Mário Lúcio da Conceição (PSB); Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB); Sirana Bosonkian (PTB) e José Francinaldo Ferreira de Vanconcelos, o Naldo Perequê (PSB).

DENÚNCIA.
A representação (denúncia) do MPF, com medidas cautelares, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao desembargador federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusa os parlamentares de receber supostamente vantagens indevidas; troca de favores em relação a indicação de cargos comissionados e peculato - funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros.

"A autoridade policial enfatiza que o poder legislativo encontra-se corrompido. Represálias e promessas de vantagem econômica aos vereadores que se posicionam contrária ou favoravelmente ao governo, respectivamente. As empresas que fraudulentamente obtinham contratos com a Prefeitura, além da vantagem pecuniária indevida, disponibilizavam certa quantidade de cargos a serem preenchidos por chancela do prefeito", pontua o processo.

Suman foi afastado das suas funções por decisão de Nino Oliveira Toldo. A PF realizou 55 mandatos de busca e apreensão em 31 endereços diferentes, que envolveram não só Guarujá, mas Santos; São Vicente; São Bernardo do Campo; Carapicuíba; São Paulo; Campos do Jordão; e Brazópolis (MG). Participaram da deflagração 225 policiais federais e três auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A investida visou o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura.  A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes, envolvendo verbas federais. 

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