Última semana para aposentados e pensionistas solicitarem desconto de IPTU em Praia Grande

Aposentados e pensionistas de Praia Grande têm até a próxima  quinta-feira (30) para solicitarem redução de IPTU. O interessado deve  comparecer na Prefeitura nos dias 27, 28 e 30, das 9h às 16h  (quarta-feira, dia 29, o Paço estará fechado em decorrência do feriado  municipal do Padroeiro de Praia Grande). Quem já possui o benefício,  terá renovação automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021. Sobre  isso, idosos contemplados estão recebendo carta de confirmação.

O desconto de IPTU é disponibilizado aos munícipes que atendem aos  requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010. Para os  aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a  redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.

Para orientação na emissão do demonstrativo de pagamento e informe de  rendimentos, documentos necessários para a solicitação da redução de  IPTU, um funcionário do INSS estará de plantão no Paço Municipal na  terça-feira (28) e quinta-feira (30), das 9h às 13h.

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A lista dos demais documentos e outras informações a respeito do IPTU  podem ser solicitadas através do WhatsApp da Sefin 3496-2275. Além da  opção do atendimento no Paço, também existe a possibilidade de solicitar o benefício através do email. Para redução de IPTU a  aposentados e pensionistas, o e-mail é [email protected].

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destaca que a Administração  praia-grandense está trabalhando para agilizar os pedidos de redução  do IPTU. “O atendimento é realizado nos guichês de forma rápida e sem  burocracia. A Prefeitura intensificou a divulgação do benefício  através das redes sociais, tvs e criou panfletos informativos, tudo  isso para garantir que mais aposentados tomem conhecimento do  benefício e solicitem esse direito”.

Isenção de IPTU

A isenção do IPTU é concedida a deficientes e  ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado  ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, e  ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de  1932, possuidores de um único imóvel em Praia Grande. O prazo para o  pedido também é 30 de junho e, além de presencial no Paço Municipal, a  solicitação pode ser feita através do e-mail [email protected].