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Cuidado com o leão! Não declarar o imposto de renda acarreta em punições

Penalidades vão de multa a suspensão do CPF

Da Reportagem

Publicado em 24/05/2023 às 20:41

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Mayra também diz que até existe a possibilidade de entrega da declaração após o prazo estipulado, desde que se pague multa / DIVULGAÇÃO/PMSV

O envio à Receita Federal da declaração do Imposto de Renda pode ser realizado até o dia 31 deste mês. Quem ainda não fez o preenchimento e a entrega do documento, deve ficar atento. Existem diversas punições para aqueles que não encaminharem o relatório, que vão de multa ao impedimento de tirar passaporte ou participar de concursos públicos.

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Não é só isso. A contadora Mayra Saitta dá mais detalhes sobre as penalidades que podem ser aplicadas.

"O contribuinte terá de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 — caso não tenha imposto a pagar. Mas, caso tenha de pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês devido e pode chegar a 20% do valor do imposto. Além disso, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como 'Pendente de regularização' ".

A especialista ressalta que esta condição impede o acesso a diversos serviços.

"Sem o CPF, o não declarante não consegue financiamentos, cartões de crédito, matricular-se em uma instituição de ensino e tirar a carteira de trabalho, por exemplo".

Mayra também diz que até existe a possibilidade de entrega da declaração após o prazo estipulado, desde que se pague multa. No entanto, ela reforça que isto é um risco desnecessário.

"A dica é fazer isso o quanto antes".

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