Associada a leis de proteção vegetal (direito do obtentor), a criação da fruta da variedade Nectadiva apresenta comercialização restrita, exigindo autorização governamental na Espanha.
No entanto, um agricultor da província de Lleida está sendo investigado justamente por posse ilegal do alimento, sem ter pago a taxa necessária ao cultivo da fruta, procedimento também conhecido como “cânone”. Isso pode resultar na possibilidade de multa de até 288 mil euros (aproximadamente R$ 1,7 milhões).
Segundo um artigo do Google Patents, a variedade possui frutos de longa durabilidade, sem necessidade de alterações antes ou depois da colheita, fazendo que tenha alto valor no mercado agricultor. Devido a este renome, é necessário ter o direito de cultivar e comercializar o alimento, normalmente adquirido por meio de pagamentos.
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Mas, no caso do agricultor de Lleida, as investigações continuam e mostram que houve a reprodução sem consentimento do titular. Além da multa, a pena também pode prever um a três anos de prisão.
Do mesmo modo, em outros países, como Portugal, a exploração de variedades vegetais consideradas importantes ao mercado também pode resultar em consequências graves, abrangendo intervenções e sanções.
*O texto contém informações do portal Postal
