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Cubatão

'Operação Remoção' da CMT recolhe veículos abandonados nas ruas

Antes da remoção os proprietários são notificados do prazo de 48 horas para retirar os veículos das vias públicas

Antes da remoção, a CMT publica no Diário Oficial Eletrônico do Município o edital de notificação com a relação dos carros abandonados nas vias públicas / Divulgação/CMT

A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) de Cubatão está intensificando a “Operação Remoção” que tem por objetivo retirar todos os veículos abandonados há mais de 15 dias nas ruas da Cidade. O estado de abandono é caracterizado pela aparência (externa ou interna) identificada a olho nu e pelo mau estado de conservação. Os veículos removidos são levados ao pátio do município em cumprimento à lei municipal nº 3.413 de 2010.

Antes da remoção, a CMT publica no Diário Oficial Eletrônico do Município o edital de notificação com a relação dos carros abandonados nas vias públicas. Além disso, por meio de correspondência, o proprietário também é notificado do prazo de 48 horas para retirar o veículo da rua.

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Custas

Somente após esgotado o prazo da notificação, na forma prevista no Artigo 3º da lei, o veículo será recolhido ao pátio da CMT onde ficará à disposição do proprietário, podendo ser retirado após pagamento das taxas de guincho (R$ 321,29), estadia (R$ 65,96 com redução de 40% a partir da segunda diária) e demais custas.

Se o veículo não for removido do pátio da Companhia Municipal de Trânsito no prazo legal de 90 (noventa) dias pelo proprietário, poderá ser levado a leilão de acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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