Cubatão busca apoio em Brasília para fortalecer polo petroquímico da cidade

O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), decidiu pedir ajuda ao governo federal após duas empresas que atuavam na cidade há décadas encerrarem suas atividades em menos de um ano. Uma unidade pertencia à petroquímica Unigel, enquanto a outra pertencia à Yara Brasil Fertilizantes. O chefe do Poder Executivo municipal planeja viajar a Brasília na companhia de representantes políticos, empresariais e sindicais da Baixada Santista. 

O objetivo do encontro emergencial é tentar sensibilizar a União sobre a necessidade de rever a política tarifária que incide sobre o setor petroquímico, em particular sobre a importação de fertilizantes. “Vamos solicitar uma reunião com o vice-presidente [e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin] para tratarmos dos reflexos do fechamento de fábricas instaladas na cidade, problema que o município vem enfrentando há mais de uma década”, declarou Nascimento à Agência Brasil.

“A perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão não é um problema local, mas um fator de enfraquecimento da indústria nacional como um todo”, acrescentou Nascimento, que também pretende pedir celeridade na conclusão do processo administrativo que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, instaurou em 2025.

A medida foi instaurada para apurar a suposta existência de dumping nas exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço para o Brasil. O dumping ocorre quando uma empresa estrangeira ou um país exporta seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de desbancar os concorrentes locais.

Vale citar que, no dia 26 de dezembro de 2025, a Secex tornou público um parecer preliminar, informando ter constatado o dumping nas exportações chinesas, mas prorrogando o prazo para concluir a investigação e a avaliação dos prejuízos para a indústria siderúrgica brasileira.

Paralisação

A Unigel comunicou no último dia 8 de janeiro que estaria paralisando, após quase 70 anos de funcionamento em Cubatão, as atividades da fábrica de estireno (líquido usado na produção de um tipo de plástico, o poliestireno, empregado na fabricação de eletrodomésticos, embalagens e para muitos outros fins) e de tolueno (solvente para tintas, resinas, borrachas e revestimentos).

A empresa justificou que a decisão foi tomada em um “contexto de baixa sem precedentes na indústria química global, marcado por forte sobreoferta de commodities petroquímicas, intensificada pela expansão da capacidade produtiva internacional”, algo que piorou a partir de 2023.

Apesar disso, a Unigel não descartou a possibilidade de retomar as atividades “tão logo as condições de mercado permitam”, mas destacou a “falta de perspectiva de reversão no curto prazo”, o que a motivou a concentrar sua produção de poliestireno na fábrica da cidade vizinha, em Guarujá. No mesmo local, também será transferido a produção da planta de São José dos Campos, no interior de São Paulo, cujo encerramento foi anunciado nesta terça-feira (13).

A Unigel é considerada uma das principais companhias petroquímicas do Brasil, com fábricas espalhadas por São Paulo e Bahia, mas enfrenta um processo e recuperação judicial desde outubro de 2025. O pedido à Justiça foi a forma que a empresa encontrou para renegociar com seus credores uma dívida que supera os R$ 5 bilhões e tentar “viabilizar a readequação de sua estrutura de capital” a fim de “preservar suas atividades”.

Nos últimos tempos, a unidade de São José dos Campos empregou cerca de 40 funcionários, enquanto a de Cubatão estava operando com 70 trabalhadores diretos e cerca de 30 indiretos. Dias antes de tornar pública sua decisão, o prefeito César Nascimento manifestou a executivos da Unigel a disposição de conceder isenções fiscais para evitar a perda de empregos e de arrecadação de impostos. 

Além disso, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Nascimento defendeu que os prefeitos das nove cidades que compõem a Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) se unam para solicitar a órgãos federais e paulistas medidas de estímulo e incentivo à indústria.

Relevância histórica

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lamentou a atual situação da tradicional petroquímica. “Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do Brasil. E a Unigel, um símbolo de nossa história industrial", declarou ele. 

"O próprio sindicato nasceu ali dentro, quando ela ainda era a Companhia Brasileira de Estireno”, lembrou o sindicalista, acrescentando que o fechamento da fábrica agrava o esvaziamento do antes pujante polo industrial de Cubatão, que já foi símbolo da industrialização nacional, especialmente nos segmentos de siderurgia, química, petroquímica, fertilizantes e insumos industriais de base. 

Em contrapartida, na década de 1980, a atividade industrial motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a conferir à cidade o título de município mais poluído do mundo. “Desde então, houve a privatização da Cosipa [antiga Companhia Siderúrgica Paulista, adquirida pela Usiminas] e o fechamento de várias fábricas”, avaliou Passos. 

A prefeitura ainda mencionou que quando a Usiminas paralisou, em 2016, as atividades primárias da siderúrgica e desligou os altos-fornos símbolos do polo, a situação resultou no fechamento de cerca de 15 mil postos de trabalho e de empresas que usavam insumos derivados da produção do aço adquiridos da fábrica vizinha.

Segundo Passos, as indústrias petroquímicas de Cubatão chegaram a empregar cerca de 12 mil trabalhadores no auge do polo. “Hoje, são aproximadamente 3 mil. E a expectativa é que esse número continue caindo”, lamentou o presidente da Sindquim, que também atua junto à Secretaria Nacional dos Químicos da Força Sindical.

“Estou virando especialista no encerramento de unidades industriais por todo o país, principalmente da área de fertilizantes”, lamentou o sindicalista, relatando que as produtoras de insumos agrícolas, como a norueguesa Yara, que paralisou a produção de suas fábricas de Cubatão e Paulínia em fevereiro, enfrentam uma crise conjuntural que acabou por tornar o Brasil dependente dos insumos importados que, por décadas, foram beneficiados pela isenção ou redução da carga tributária.

“Com isso, muitas empresas que atuavam no Brasil foram reduzindo ou interrompendo a produção e passaram a importar fertilizantes”, destacou Passos, pontuando que, desde 2008, a produção nacional de fertilizantes caiu de cerca de 11 milhões de toneladas/ano para cerca de 6 milhões de t/ano, enquanto o consumo passou de aproximadamente 24 milhões de toneladas anuais para mais de 41 milhões de t/ano.

Estímulo político

Nos últimos anos, algumas políticas públicas foram implementadas para tentar reduzir desequilíbrios e fomentar a indústria química nacional e o setor de fertilizantes em particular, principalmente, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que expôs a alta dependência do Brasil em 2022.

Em 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou a regra que permitia aos estados e ao Distrito Federal conceder a redução ou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo um aumento gradual da carga tributária até atingir a alíquota de 4% do valor da operação em dezembro de 2025.

“Óbvio que o agronegócio não quer que se mexa na isenção dada aos fertilizantes, pois isso reduz a margem de lucros do setor agrícola”, disse Herbert Passos Filho,  ponderando que medidas que desestimulem a importação de insumos agrícolas enfrentam a resistência do agro, pois tendem a encarecer o produto. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, alega que em apenas quatro anos, de 2021 a 2024, o Convênio ICMS nº 26/2021, do Confaz, aumentou o custo dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões.

“É preciso fazer escolhas. E lembrar que, no mundo todo, a indústria química é protegida pelos governos nacionais, e que, ao estimular a indústria, estamos estimulando a geração de empregos qualificados e melhor remunerados”, argumentou Passos.

No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, instituindo o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos fiscais superiores a R$ 10 bilhões a serem investidos entre janeiro de 2027 e dezembro de 2031. Dois anos antes, o governo já havia retomado o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), programa que prevê incentivos fiscais para investimentos no setor.

Competitividade

O vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou a situação de Cubatão nesta quinta-feira (15), ao visitar a sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, onde participou do programa governamental "Bom Dia, Ministro". 

Segundo Alckmin, toda a indústria petroquímica nacional enfrenta dificuldades devido à concorrência internacional, porém ele reconhece as dificuldades de competitividade da indústria petroquímica nacional.

“O polo petroquímico brasileiro sofre dificuldades de competitividade. Por isso, fizemos o Regime Especial da Indústria Química, que reduziu o imposto sobre os insumos da indústria petroquímica para que ela pudesse ser mais competitiva”, disse Alckmin, acrescentando que o Brasil também tem procurado defender o setor produtivo nacional de práticas anticoncorrenciais.

“Não promovemos guerra comercial, mas temos que ter uma defesa comercial. O Brasil é favorável ao livre comércio, mas com regras, obedecendo os ditames da Organização Mundial do Comércio [OMC]”, finalizou o ministro, confirmando que trata do tema com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamentou o fechamento de fábricas do Polo Industrial de Cubatão. Em nota enviada à Agência Brasil, o órgão garantiu que, junto com outras entidades, tem procurado intensificar o diálogo com governos municipais, estaduais e federal com o intuito de fortalecer a competitividade das indústrias nacionais e “conter o processo de desindustrialização que se arrasta no país desde os anos 1980”.

“Embora o governo federal já tenha adotado iniciativas importantes, como o Nova Indústria Brasil e o Brasil Mais Produtivo, o Ciesp avalia que o cenário exige a criação de medidas complementares e mais efetivas para enfrentar gargalos estruturais e possibilitar a construção de políticas públicas integradas que garantam a sustentabilidade do setor produtivo e a preservação dos empregos”, afirmou a entidade.