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Cubatão

Combate a assédio sexual no transporte público é aprovado na Câmara

Projeto da vereadora de Cubatão, Jaque Barbosa (PSD), tem como objetivo de inibir as ações dos abusadores

Da Reportagem

Publicado em 28/03/2024 às 16:36

Atualizado em 28/03/2024 às 16:43

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Vereadora Jaque Barbosa (PSD) é a autora do projeto / Divulgação/CMC

Um projeto de lei que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público foi aprovado hoje (26) durante a sessão plenária da Câmara de Cubatão. O objetivo da proposta, de autoria da vereadora Jaque Barbosa (PSD), é o de inibir as ações dos abusadores.

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A parlamentar menciona que é considerado crime toda ação, indesejada ou não permitida, seja ela verbal ou física, que constranja ou perturbe, afetando o sossego e a dignidade da vítima. "Essa política de proteção vem de encontro com a necessidade do município", reiterou a primeira-secretária da Mesa Diretora.

Jaque chama a atenção para o fato de que os números de assédio sexual em ônibus coletivos cresceram em várias cidades brasileiras. A vereadora explicou que as vítimas de assédio, após o ocorrido, costumam se sentir isoladas e sem amparo, em virtude da ausência de canais que facilitem a formalização das denúncias.

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Ainda segundo a parlamentar, sair de casa se tornou um trauma para qualquer mulher, que acaba tendo seu direito constitucional de "ir e vir" fortemente comprometido.

Jaque Barbosa também ressaltou que a legislação aprovada é de suma importância para as passageiras que usam o transporte público em Cubatão. Segundo uma pesquisa, entre 80 e mil mulheres entrevistadas, 97% já foram assediadas e 40% se sentem inseguras durante o trajeto.

Adolescente acusa idosa de assédio sexual em ônibus; assista

Reajuste

Durante o a sessão desta semana, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta de Cubatão. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito municipal. De acordo com a matéria aprovada, o índice de reajuste do vencimento padrão foi de 5%.

Nova regra exige que empresas tenham canal de denúncias sobre assédio

O projeto também elevou o valor do vale refeição, que passa a ser de R$ 34,74 para a jornada diária de oito horas, e o vale alimentação, que passa a ser de R$ 420,00.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões e agora seguem para sanção do prefeito municipal.

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