Desde fevereiro de 2023, mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo estão recebendo um subsídio de aluguel de R$500 por mês para reconstruírem suas vidas longe do cônjuge abusivo.
O benefício, instituído pelo Governo do Estado, é pago inicialmente por seis meses e pode ser prorrogado por igual período, garantindo suporte financeiro temporário para quem precisa deixar a residência por motivos de segurança.
Quem tem direito ao auxílio
O programa é direcionado para mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam a critérios específicos.
A beneficiária deve possuir uma medida protetiva emitida pela Justiça de acordo com a Lei Maria da Penha, residir no estado de São Paulo e ter uma renda familiar de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242 em 2026, demonstrando uma condição de vulnerabilidade social.
A iniciativa visa fortalecer a autonomia das vítimas e fornecer condições mínimas para que elas escapem do ciclo de abuso ou violência.
Como se inscrever para o benefício
O cadastro não é realizado diretamente pela vítima, mas por meio da rede de assistência social dos municípios
O primeiro passo é procurar uma unidade do CRAS, CREAS, um dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher ou uma das Delegacias de Defesa da Mulher.
Após a análise e aprovação, o valor é depositado pelo governo em uma conta do tipo poupança social, aberta no Banco do Brasil em nome da beneficiária.
A mulher também pode solicitar a assistência diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, caso o município de residência não tiver aderido ao programa.
Documentação necessária
Para validar a situação de vulnerabilidade e garantir o acesso ao recurso, é necessário apresentar documentos como holerite ou extrato bancário, cadastro no CadÚnico atualizado, medida protetiva vigente, comprovante de residência e um relatório psicossocial emitido por serviço público.
O panorama da violência contra a mulher
O programa ganha relevância diante do aumento dos casos de violência doméstica no Brasil. Em 2025, ocorreram 1.568 feminicídios, equivalente a uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Além disso, o canal Ligue 180 contabilizou mais de 155 mil denúncias no mesmo período, sendo que cerca de 70% das agressões ocorreram dentro do ambiente doméstico.
A situação em São Paulo é ainda mais grave: os casos de feminicídio aumentaram 41% no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Além do apoio financeiro
Especialistas apontam que o auxílio-aluguel é uma ferramenta importante, mas deve ser acompanhado por outras políticas públicas, como apoio psicológico, assistência jurídica e inclusão social.
A proposta do programa é combinar essas ações, fornecendo dinheiro e os recursos necessários para que as mulheres reconstruam suas vidas com segurança e independência.