Usina Termoelétrica vira alvo do Legislativo de Peruíbe

Vereadores aprovam Comissão Especial de Estudos para avaliar impacto do empreendimento ao meio ambiente

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02 MAR 2017Por Carlos Ratton08h00
A Câmara de Peruíbe vai promover seminário, debates e audiências públicas para discutir com a população a possível instalação da usina termoelétrica na CidadeFoto: Matheus Tagé/DL

As reportagens exclusivas publicadas nos últimos dias 12 e 20 pelo Diário do Litoral, dando conta que a cidade de Peruíbe está com sua vasta área de preservação ambiental sob risco por conta da possível instalação de uma termoelétrica a gás natural que englobará uma área equivalente a 180 campos de futebol, ganha mais um capítulo: a abertura de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), na Câmara de Peruíbe.

A CEE foi aprovada por unanimidade e será amparada por seminário, debates e audiências públicas para analisar os impactos do empreendimento na Cidade. Leia na

“Havia recebido a informação por alguns munícipes e depois pela imprensa regional. Porém, como chefe do Legislativo, defendo que a Câmara precisa ter o máximo de informações sobre o tema para que os vereadores tenham embasamento quando as pautas sobre o assunto forem discutidas aqui na Casa”, revela o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Silva (PSDB), autor do projeto de resolução que criou a CEE e vai ­presidi-la.      
Indignação

A possível instalação da termoelétrica causou indignação à Agência Metropolitana (Agem) da Baixada Santista, que nunca recebeu qualquer informação sobre a questão, assim como o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

O assunto também não debatido durante reuniões da Câmara Temática de Meio Ambiente do Condesb, órgão que reúne técnicos dos nove municípios da região metropolitana e do ­Estado.

Com base na reportagem do Diário, a Agem está solicitando informações à Secretaria do Estado de Energia e Mineração, bem como, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além de mostrar insatisfação, a Agem revela que a empresa responsável pelo futuro empreendimento não poderia estar pedindo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sem antes realizar audiências públicas.

Sem alarde

A iniciativa estava sendo realizada sem alarde e sem conhecimento das autoridades regionais.

A usina percorrerá a zona de amortecimento dos parques estaduais da Serra do Mar e Xixová-Japuí, bem como o território da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro.

Como se isso tudo não bastasse, percorrerá ainda área natural tombada e terras indígenas, pois a usina estará a aproximadamente 4,7 quilômetros da terra indígena Piaçaguera e sua linha de transmissão sob a terra atingirá também a Itaóca, Guarani do Aguapeu e Rio Branco.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) não foi informada e a Reportagem obteve cópia do parecer técnico da Cetesb, emitido em setembro do ano passado. Também tem cópia de um informe da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb informando que já foi emitido o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o empreendimento intitulado Projeto Atlântico Energias, que está sob responsabilidade da GasTrading Comercializadora de Energias S/A. O próximo passo, totalmente dependente da empresa, é o pedido de licenciamento.  

O complexo compreenderá gasodutos marítimos e terrestres de transmissão de gás natural de 10 quilômetros de extensão (marítimo) e 3,6 de terrestre; uma Estação de Medição e Regulação de Pressão; uma Linha de Transmissão com 90 quilômetros que atravessará sete municípios: Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos e Cubatão, e um Gasoduto de Distribuição, próximo de Cubatão, cujo traçado utilizará faixas de domínio da Rio-Santos (BR 101) e Padre Manoel da Nóbrega (SP-055).

Segundo parecer técnico da Cetesb, as obras implicarão em supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, protegida pela lei federal 11.428/06 e, tanto na implantação como na operação, acarretará impactos ­ambientais nos meios biótico, físico e ­socioeconômico.

Empresa

A GasTrading já se manifestou sobre o assunto, pelo diretor- presidente Alexandre Chiofetti, que revelou que o projeto tem um custo estimado em R$ 4 bilhões e que a consultoria ambiental está concluindo o EIA-RIMA, que será submetido à Cetesb.

“Depois haverá a audiência pública para a apresentação do projeto à sociedade e aos órgãos públicos. A próxima etapa é a licença prévia”, adiantou o presidente, embora a Agem já tenha revelado que o processo teria que ser inverso: primeiro audiências e ­depois licenças.