TRE-SP cassa mandato da prefeita Marcia Rosa

A prefeita de Cubatão perdeu mais uma vez no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na noite de ontem (15), Marcia Rosa (PT) teve a cassação confirmada. Os embargos de declaração solicitados pelos advogados da prefeita foram julgados e rejeitados por seis votos a zero. Marcia Rosa deve entrar com uma liminar em Brasília (DF) para permanecer no cargo.

“Sobre a decisão do plenário do TRE-SP, a assessoria da prefeita esclarece que nada muda na Administração Municipal. A chefe do Executivo continua exercendo normalmente suas atribuições”, afirma a Prefeitura através de nota encaminhada à reportagem do Diário do Litoral.

No entanto, caso a chefe do Executivo não consiga uma decisão favorável até a publicação oficial da decisão, o juiz eleitoral da cidade notifica o presidente da Câmara, Wagner Moura (PT), para assumir o cargo de prefeito. Como a petista teve mais de 50% dos votos na eleição de outubro de 2012, um novo pleito deve ser convocado em um prazo de três meses.

“A defesa de Marcia Rosa, mais uma vez, destaca que a palavra final sobre esse caso será proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o recurso especial está sendo impetrado, assim que a decisão do TRE for publicada. No órgão superior, ficará provado de forma taxativa que nenhuma infração eleitoral foi cometida pela Prefeita de Cubatão, garantindo assim que a vontade popular expressa de forma legítima nas urnas por 39.969 votos, 55% do eleitorado cubatense, seja respeitada”, garante o Executivo.

Histórico

Marcia Rosa e o vice-prefeito Donizete Tavares vêm passando por turbulências desde o ano passado. Em maio de 2013, uma decisão do juiz eleitoral Dr. Sérgio Ludovico Martins determinou que os mandatos de ambos fossem cassados em primeira instância por ‘abuso de poder político e de autoridade’ e utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012.

As investigações começaram após um pedido da Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM), que solicitou a abertura de 'Investigação Judicial Eleitoral' contra Marcia Rosa, Donizete Tavares, Lúcia Rocha e Leonardo Correia dos Santos, atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral de 2012.