Paulo Alexandre Barbosa explica declarações sobre falta de repasses da União

“Temos boas parcerias com o Governo Federal”. Contrariando declarações anteriores de que a União “não faz repasses ao Município desde janeiro”, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), explicou ontem que apenas as verbas para a área de Assistência Social estão sendo repassadas com atraso. O Diário do Litoral verificou junto ao Portal da Transparência do Governo Federal que Santos recebeu de janeiro até o momento mais de R$ 109 milhões em recursos federal para diversos setores como saúde, educação e, inclusive, social.

“O Governo Federal repassou R$ 739 mil para a Secretaria de Assistência Social, mas apenas R$ 250 mil se referem a recursos de 2015. Mas não é apenas Santos. Vários municípios estão com esse mesmo problema. Temos várias parcerias com o Governo Federal”, disse Barbosa. Ele destacou alguns repasses da União, como o destinado à Macrodrenagem (Programa Santos Novos Tempos) e os obrigatórios.

Na última segunda-feira (13), o Diário do Litoral recebeu uma nota da Prefeitura de Santos a aprovação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2017. No material enviado pela assessoria da Administração Municipal constava a declaração do prefeito: “Temos muitos investimentos previstos para a Cidade e sem esses recursos seria inviável investirmos. Estamos em um momento de reajustes no País, mas não devemos nada para ninguém. Infelizmente não é o que ocorre com o Governo Federal, que não nos faz qualquer repasse desde janeiro”. No entanto, a Redação verificou no Portal da Transparência do Governo Federal que o Município recebeu R$109.893.412,89.

“Quando recebi a LDO dos vereadores falei das dificuldades que estamos tendo nos repasses do Governo Federal em relação aos serviços sociais. Não posso parar os serviços. Temos que garantir os serviços. Não posso falar que não recebemos, pois assino todos os dias as faturas de investimentos. Foi um erro de comunicação”, admitiu o prefeito.

Barbosa também comentou as declarações que fez durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em junho. Segundo o prefeito, ao dizer, naquela oportunidade, “desde janeiro não recebemos recursos do Governo Federal”, ele se referia aos programas sociais. “Naquele momento, desde janeiro não recebíamos recursos. Não só de janeiro, mas alguns serviços sociais desde novembro não foram pagos e que o dinheiro do Governo do Estado era bem-vindo para suprir esses atrasos”, afirmou. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Social, que anunciou a liberação R$ 4,8 milhões em investimentos para a Região.

O prefeito também falou sobre as obras da Praça da Paz Universal, no Jardim Castelo. Recentemente, o Diário do Litoral esteve no local e constatou o descontentamento dos moradores que convivem com os transtornos causados pela paralisação das obras. Os serviços foram retomados. “As obras foram paralisadas pelo atraso nos repasses. Recentemente, o ministro da Cultura esteve na Cidade e conversamos sobre o assunto”.

Detalhes

Em nota encaminhada para a Redação, a Prefeitura de Santos detalhou os repasses do Governo Federal feitos para a assistência social. Maior parte dos recursos repassados em 2015 se refere aos serviços executados no ano passado.

De acordo com a Administração Municipal, os R$ 78 mil repassados em janeiro e fevereiro para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) se referem ao trabalho feito de julho a outubro do ano passado. Segundo a Prefeitura, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ainda não pagou pelo atendimento prestado em novembro e dezembro de 2014 e todo o primeiro semestre deste ano.

A Prefeitura informou também que os R$ 4.400,00 enviados em 26 de fevereiro para atender adolescentes em conflito com a lei se referem à parcela de dezembro do ano passado. A nota diz que “nada do que foi feito com este público, no primeiro semestre, foi reembolsado pelo Governo Federal. Situação idêntica se referem os R$ 33 mil para o Centro Pop, que é a porta de entrada de serviços para a população em situação de rua. O valor inclui a equipe de abordagem de rua”.

Ainda de acordo com a Administração Municipal, os R$ 24.375,00 pagos em fevereiro para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência são relativos a novembro e dezembro passado. “Tudo que foi feito este ano para esses públicos contou só com recursos municipal e estadual”, diz a nota.

A Prefeitura informou ainda que, em relação aos serviços de Proteção Básica, em 19 de março, o Ministério do Desenvolvimento Social liberou R$ 34.200 para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado em outubro do ano passado, e que de novembro de 2014 até hoje, nada foi enviado à Seas para esse atendimento. O mesmo aconteceu com o custeio dos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que tiveram liberados R$ 216 mil em janeiro e fevereiro, mas relativos a agosto, setembro e outubro de 2014. “Até agora a Seas não recebeu os reembolsos de novembro em diante”, informa a nota.

A Administração Municipal informou que o Governo Federal pagou os débitos do ano passado relativos ao Benefício de Proteção Continuada (BPC) e do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), mas que mesmo sem os repasses referentes aos trabalhos de 2015, as ações continuam.