Projeto das OSs passa apertado na Câmara

Sessão suspensa por três vezes - interrupções que duraram mais de uma hora -, manifestantes atirando grãos de milho, aviõezinhos de papel e até uma moeda em plenário. Esse foi o cenário da aprovação, em primeira discussão, do projeto da Prefeitura de Santos regulamentando as parcerias da Administração Municipal com as Organizações Sociais (OSs). A aprovação foi ruidosa: manifestantes abusaram de buzinas e coros.

O projeto encaminhado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) recebeu 38 emendas. Essas inserções serão analisadas na segunda votação do projeto, o que deve ocorrer ainda este mês.

A principal preocupação dos vereadores ao analisarem o projeto - especialmente os do PT, Adilson Júnior e Evaldo Stanislau - é a de manter garantias aos servidores. A bancada petista classificou o projeto como terceirização da Administração.

Caso a matéria seja aprovada pela Câmara, um funcionário público poderá ser encaminhado para uma OS para cumprir uma determinada tarefa.

Não pode recusar

Um dos pontos mais polêmicos do projeto foi o Inciso I do Artigo 30. Especificamente no seguinte trecho, apontado pelo vereador Adilson Júnior (PT), de oposição a Paulo Alexandre: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

Em outras palavras: o funcionário público municipal não tem o direito de recusar a seguir seu trabalho na OS.

O líder do Executivo na Câmara, José Lascane (PSDB), optou por não responder, ontem, as críticas feitas ao projeto. Ele promete apresentar argumentos enfáticos quando a matéria retornar ao plenário.

Prefeitura no controle

A matéria mantém o controle à Prefeitura quanto à execução do contrato de gestão. Como oArtigo 20, que determina que “o Poder Executivo poderá intervir na execução do contrato de gestão, visando assegurar o contrato dos serviços, na hipótese de comprovado risco à regularidade dos serviços assumidos pela entidade ou para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais ali previstas, afastando a organização social e assumindo as atividades concernentes ao objeto do contrato de gestão”.

Passou apertado

O prefeito não tem nada a comemorar com a aprovação em primeira discussão. Ao contrário, o projeto das OSs acendeu o alarme na base governista. A propositura foi analisada em fatias: artigos e capítulos indicados por vereadores. E passou com quórum mínimo: 11 dos 21 votos.

Votaram a favor do projeto Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM), Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PR), José Lascane (PSDB), Kenny Mendes (DEM), Marcus De Rosis (PMDB), Murilo Barletta (PR), Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto (PMDB), Sandoval Soares (PSDB) e do suplente, que tomou posse ontem, Orlando Rollo (PSDB). Ele está na vaga de Hugo Duppre (PSDB), que está de licença.

Os contrários foram dos petistas e, supreendemente, de José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PRP).
As abstenções, alegando que esperam a análise das emendas, partiram de Benedito Furtado (PSB), Arlindo Barros (PSDB), Fernanda Vannucci (PPS) e Sérgio Santana (PTB).

Pessoal de fora

Entre os governistas, uma das reclamações era quanto ao fato de que parte das galerias, segundo eles, não estava sendo ocupada por servidores, mas de pessoas ligadas a outros sindicatos.