Sincomércio: restrição deve vir com ajuda a comerciantes e maior fiscalização

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, Sincomércio-BS, Omar Abdul Assaf, declarou que a decisão do governo paulista de colocar todo o Estado sob a restrição da Fase Vermelha do Plano SP, anunciada nesta quarta-feira (3) pelo governador João Doria, não terá eficácia sem fiscalização constante e intensiva das irregularidades e atividades clandestinas.

A medida, que se inicia neste sábado (6) e vai até o próximo dia 19 de março, prevê ainda toque de restrição de circulação entre 20h e 5h. Vale ressaltar que, no entendimento do Sincomércio-BS, o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado.

“Sem fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, que são o que realmente dissemina o vírus, a regressão de fase não vai funcionar”, declarou Omar Abdul Assaf. Ele ressaltou que o comércio varejista paulista pode ter uma perda média de R$ 11 bilhões no mês, diante da restrição das atividades não essenciais, cifra semelhante aos impactos mensurados de recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia no ano passado. 

“O Sindicato tem cumprido o seu papel, inclusive de informar e orientar permanentemente os seus associados sobre a necessidade do cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia.”, salientou Omar Abdul Assaf.

Além disso, ele afirmou que, em paralelo à regressão de fase do Plano SP, é preciso que o Governo faça uma oferta de amparo formal às empresas e, consequentemente, aos empregos. Isso poderia ser materializado, por exemplo, com a revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado.

A reabertura dos programas de parcelamento do ICMS e a aprovação de crédito emergencial direcionado para as micro e as pequenas empresas que, em meio a uma nova restrição rígida de circulação de pessoas, podem ter dificuldades em manterem seus negócios em 2021, também seriam medidas bem-vindas.