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Regionais de São Vicente estão nas mãos de vereadores

Com o aval do prefeito Luis Cláudio Bili (PP), parlamentares assumem função administrativa, obtendo poderes inerentes ao Executivo

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10 FEV 201510h37

O prefeito Luis Cláudio Bili (PP) reeditou as administrações regionais seguindo um modelo já conhecido dos vicentinos: o de passar o comando das estruturas aos vereadores. Doze parlamentares — todos pertencentes a sua base de sustentação política na Câmara — foram beneficiados. Eles passam a decidir qual e onde o serviço será executado.

Regionais são espécies de subprefeituras, responsáveis por serviços de manutenção nas áreas insular e continental de São Vicente. Cada vereador terá 10 trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento Urbano de São Vicente (Codesavi) sob seu comando. Somente Nicolino Bozzella Júnior (PSDB); Pedro Gouvêa (PMDB) e Léo Santos (PSB) não terão regionais.   

A informação estava sob sigilo. Como é sabido, vereador deve fiscalizar o Executivo e não fazer parte da Administração Municipal. A iniciativa de Bili foi confirmada na última sexta-feira (6) por um dos contemplados, o situacionista Rafael Barreto (PPS). Ele revelou, com exclusividade, detalhes da ‘antiga manobra política’ ao Diário do Litoral.  Confira:

Diário do Litoral - O prefeito Luis Cláudio Bili dividiu as regionais e repassou para os 12 vereadores situacionistas?
Barreto – Sim, 12 vereadores. Cada um ficará com uma regional ampla, bem grande. A minha compreende os bairros Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova e Jardim Rio Negro.

DL – O que as regionais irão fazer?
Barreto – Auxiliar o prefeito na questão da manutenção. Viabilizar a retirada do lixo, entulhos, enfim.

DL – Vocês (vereadores) virarão braços da Administração?
Barreto – Possivelmente sim. Mas isso não foi criado pelo Bili. Já vinha de tempos atrás e o Bili só retomou as atividades novamente em 2015.

DL – Vocês terão funcionários?
Barreto – Sim. A Codesavi vai disponibilizar 10 homens. Eles ficarão sob o comando de um supervisor, que se reportará ao vereador.

DL – Para que o prefeito Bili resolveu retomar essa iniciativa?
Barreto – Para que os vereadores possam ajudar na batalha que a cidade enfrenta com relação ao lixo e entulho. A população precisa se conscientizar e não jogar lixo nas ruas, mas sim ligar para o Cata Treco. Ele (Bili) conversou com a gente em novembro último e agora repassou as regionais.

Bili retoma regionais instituídas no Governo Márcio França (PSB) (Foto: Matheus Tagé/DL)

DL – As regionais terão verbas?
Barreto – Não, só mão de obra e material. Vamos desobstruir bueiros, construir caixas de esgoto, carpir mato. Vamos receber areia, cimento, ferro, pedra, tratores, enfim.

DL - Mas esse trabalho não seria exclusivamente do Executivo?
Barreto – Não. Tempos atrás já existiam as regionais. O próprio prefeito Bili (enquanto vereador) teve regional. Ele sabe da importância de ter uma regional. O vereador foi eleito pela população e isso é uma forma do prefeito dividir a responsabilidade.

DL – As regionais já têm sede?
Barreto – Os vereadores terão a responsabilidade de oferecer a sede. A minha é na antiga regional do Quarentenário. Cada um terá que correr atrás da sua.

Estratégia é antiga

O atual vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), usou a mesma estratégia entre 1997 e 2004, enquanto prefeito da Cidade. Em sua administração, os vereadores passaram a definir quais os serviços que tinham prioridade no bairro de seu domínio. A situação não tardou em criar impasse entre os próprios parlamentares. 

Em 2001, dois parlamentares — Gilberto Rampon e Fernando Bispo (esse último ainda vereador) — entraram em atrito pela disputa do bairro Jóquei Clube, um dos mais populosos da Cidade, tornando a situação pública. A carta de um munícipe denunciou que os vereadores, ao invés de fiscalizar o Executivo, tornavam-se verdadeiros síndicos.

Coincidentemente, a situação atual foi descoberta também por conta da denúncia de uma munícipe do Jardim Rio Negro, de responsabilidade de Rafael Barreto. Em uma rede social, ela postou sua indignação: “E aí? Quem é o vereador que assumiu a regional do Quarentenário, Rio Negro e Ponte Nova? Vamos trabalhar, meu filho. Quem está na chuva é para se molhar. Queriam as regionais de volta? Então comecem a trabalhar”.

Prefeitura nega divisão de regionais aos parlamentares

A Prefeitura de São Vicente garante que a informação não procede. Esclarece que não foram criados novos cargos e os coordenadores das 12 administrações regionais pertencem ao quadro de funcionários da Administração Municipal.

Informa ainda que a criação das coordenadorias visa aprimorar a manutenção dos serviços urbanos, com apoio das equipes da Codesavi e lembra que a Cidade já chegou a ter 30 regionais antes de 2013.

Márcio França

Conforme a assessoria do vice-governador, “as administrações regionais foram concebidas desde o primeiro programa de governo do então prefeito Márcio França. A proposta fazia parte do Programa de Administração Condominial dos tributos. Os moradores de cada regional indicavam onde queriam que fossem aplicados os recursos dos tributos pagos”.

De acordo com a nota, “os próprios moradores eram indicados para atuar nas regionais. Os vereadores, eleitos pela população dos bairros, tinham sim o direito de propor uma lista de nomes de moradores para atuar nas regionais. O prefeito avaliava as listas e escolhia os nomes. Quando um nome indicado não correspondia, era substituído”.

Segundo a assessoria, “as regionais nunca estiveram nas mãos dos vereadores. O responsável pelas regionais sempre foi o prefeito. Márcio França nunca foi e nem é contra os vereadores indicarem pessoas dos bairros para trabalhar nas regionais. A premissa básica é que estas pessoas legitimamente indicadas efetivamente trabalhem pelos bairros, cumpram horário e apresentem uma produção devidamente controlada pelos secretários e pelo próprio prefeito”. 

Vereadores contemplados

Alfredo Martins e Juracy Francisco, o  Jura (PT); Alfredo Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Fernando Bispo e Roberto Rocha (Pros); Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem ; e Paulo Lacerda, o Paulinho Alfaiate (Solidariedade); Diogo Batista (PTB); Perivaldo Oliveira Santana ,o Perivaldo do Gás (PSB); Marcelo Correia (PSDB); Rafael Barreto (PPS)

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